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COVID-19: Justiça nega mandado de segurança para terceira dose de vacina, porque não há recomendação técnica das autoridades de saúde.

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Violação dos dados de cliente caracteriza falha no serviço de consumidores que sofreram golpe após clonagem de chip.

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O STF validou regras que autorizam, nas hipotecas, a execução extrajudicial pelo credor diante da falta de pagamento de prestações.

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Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional Por Sidval Oliveira - OAB/SP [email protected] maioria, o STF validou regras que autorizam, nas hipotecas, a execução extrajudicial pelo credor diante da falta…

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