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Construtora indenizará consumidor por entrega de imóvel diferente do decorado, divergência inviabilizou projeto mobiliário.

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Consumidor: Alíquotas do ICMS da conta de energia e de telefone foi reduzida de 25% para 18%, no final de junho de 2022.

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Sidval Oliveira - OAB/SP 168.872, analisa os problemas atuais no mercado consumidor, incluindo a responsabilidade e processos contra bancos. Procon-SP notifica empresas de telecomunicações Teles deverão informar se repassarão ao público…

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Mantida sentença que condenou plataforma de comércio eletrônico a indenizar e reativar conta de usuária que tinha sido bloqueada

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Procon-SP notifica Teles que deverão informar se repassarão ao público consumidor o percentual de redução da alíquota do ICMS.

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Processo contra Bancos: Banco deve anular transação de idoso que caiu no golpe do motoboy, diz a 3ª Turma, do STJ.

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Mais um motivo para você fazer um testamento e proteger seus ativos digitais, e-mails e redes sociais e mantem segura aquilo que gosta.

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Negado pedido de retirada de reclamações em sites de defesa do consumidor, pois insatisfação com serviço não gera dever de indenizar.

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Como reduzir o ITCMD sobre heranças e doações e saiba como economizar em 2022 para você e sua família em SP.

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TJ-SP condena banco a restituir em dobro e fixou juros moratórios das datas dos descontos indevidos em caso do golpe do empréstimo consignado.

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