TJ/SP mantém condenação de Banco
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a sentença que condenou o Banco do Brasil a reembolsar consumidor sequestrado.

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Um Guia Abrangente para Brasileiros no Exterior: Entendendo a Emenda Constitucional nº 131/2023 (Dupla Nacionalidade)

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O Caminho da Cidadania: Descobrindo o Direito dos Imigrantes à Naturalização Brasileira
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Ministra Nancy Andrighi propõe à Câmara ajustes em projeto sobre punição por perda de tempo do consumidor
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MJSP realiza evento para discutir políticas e programas para migrantes, refugiados e apátridas
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Brasileiros no Exterior: Sem medo de perder a Nacionalidade Brasileira
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