Realizada em formato híbrido, Comigrar Minas Gerais definiu 30 propostas para a conferência nacional.
Etapas virtual e presencial discutiram temas a partir dos seis eixos temáticos propostos pelo MJSP.
Por Sidval Oliveira, Sidval Oliveira Advocacia (SOA)
14 de março de 24 | Tempo de leitura: 5 min
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por maioria de votos, manter a sentença que julgou procedente em parte a ação de declaratória de inexistência de débito, movida por consumidor contra o Banco do Brasil S/A. A decisão, baseada nos princípios do Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência consolidada, reconhece a falha na prestação de serviços bancários e a responsabilidade civil da instituição financeira diante de transações fraudulentas ocorridas durante um sequestro relâmpago.
Belo Horizonte (MG), 29/04/2024 – Com o tema “Cidadania em Movimento”, o Governo de Minas Gerais realizou, em formato híbrido, a 1ª Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar-MG). O evento ocorreu em duas etapas, a virtual, entre os dias 11 e 19 de abril, e a presencial, na última sexta-feira (26). Organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), a iniciativa é um marco histórico no diálogo e na construção de políticas voltadas para esse público.
O coordenador-geral de Imigração Laboral da Senajus do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Jonatas Pabis, ressaltou que a Conferência é um processo importante.
“O evento é caracterizado pelo engajamento da sociedade civil e dos atores estaduais e municipais para a construção de uma política pública democrática, horizontal, por meio de consulta à sociedade”, explicou.
“Hoje é um dia muito importante para Minas Gerais. Estamos reunidos para conversar, com toda a sociedade, com o objetivo de construir políticas públicas assertivas para migrantes, apátridas e refugiados”, destacou a secretária de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, Elizabeth Jucá.
Assim como as conferências livres nacionais e as livres locais, as estaduais são coordenadas pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Foram eleitos oito delegados para representar o estado e definidas as 30 propostas que serão apresentadas na etapa nacional. O evento integra a etapa preparatória da 2ª Comigrar, que será na primeira quinzena de novembro.
A 1ª Comigrar-MG foi realizada pela Sedese-MG, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Agência da ONU para RefugiadoS (Acnur) e a Agência da ONU para Migrações (OIM). Além das instituições parceiras, participaram da mesa de abertura representantes do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR), da Cáritas Brasileira, da comunidade indígena venezuelana Warao e da população migrante em Minas Gerais.
Propostas
Durante a fase virtual da Conferência, realizada entre 11 e 19 de abril, os debates reuniram 131 pessoas organizadas em grupos a partir dos seis eixos temáticos propostos pelo MJSP. São eles: Igualdade de Tratamento e Acesso a Serviços Públicos; Inserção Socioeconômica e Promoção do Trabalho Decente; Interculturalidade e Diversidades; Governança e Participação Social; Regularização Migratória e Documental; e Enfrentamento a Violações de Direitos. As propostas foram apresentadas na sexta, durante a etapa presencial, realizada que foi no Auditório da Faculdade de Direito da UFMG.
Fonte MJSP
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