Sidval Oliveira – OAB/SP 168.872, analisa os problemas atuais no mercado consumidor, incluindo a responsabilidade e processos contra bancos.

STJ: Banco deve anular transação de idoso que caiu no golpe do motoboy

Colegiado concluiu que a empresa deixou de adotar medidas razoáveis para que aquela lesão se concretizasse..

Processo contra Bancos

Nesta terça-feira, 9, a 3ª turma do STJ, por unanimidade, declarou inexigíveis transações bancárias de idoso que caiu no golpe do motoboy. De acordo com o colegiado, os débitos foram de valores incongruentes com a prática do cliente, devendo o banco ter reconhecido as transações incomuns do habituado pelo consumidor.

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Como funciona o golpe do motoboy?

O golpista liga para a vítima, se passando por um funcionário do banco, informando que o cartão dela está sendo usado para compras suspeitas e, por isso, ele precisa ser cancelado.

Na linha, o golpista pede alguns dados da vítima, incluindo a senha, e a orienta cortar o cartão ao meio. Posteriormente, ele avisa que um funcionário do banco vai pegar o cartão cortado como medida de segurança. Assim, com os dados, senha e chip do cartão da vítima, o golpista consegue fazer diversas compras.

O caso

Consta nos autos que um idoso picotou parcialmente um cartão que possuía junto ao banco e entregou a motoboy que dizia ser preposto da empresa. Todavia, minutos depois ocorreram débitos em sua fatura, os quais ele desconhece.

A ministra Nancy Andrighi, relatora, entendeu pela distribuição de reparação proporcionalmente ao grau de culpa de cada um dos agentes.

O ministro Villas Boas Cueva inaugurou divergência ao pontuar que o caso se trata de furtuito interno do banco, sendo assim, responsabilidade integral da instituição financeira. Isso porque a empresa deixou de adotar medidas razoáveis para que aquela lesão se concretizasse.

Destacou, ainda, que em curto período após a entrega do cartão picotado ao motoboy, ocorreram débitos de

“valores incongruentes com a prática daquele consumidor, o que faria que fossem acionados algoritmos que avisam que o comportamento daquele usuário do cartão é incomum”.

“No caso não é razoável entender que a vítima, ao digitar sua senha pessoal no teclado de seu telefone depois de ouvir a confirmação de todos os seus dados pessoais e destruir parcialmente o cartão antes de entregá-lo a terceiro que dizia ser preposto do banco assumiu o risco de vir a sofrer danos, sobretudo por se tratar de pessoa idosa, em que a imputação de responsabilidade deve ser feita considerando sua peculiar situação de consumidor.”

Assim, concluiu não ser inviável na hipótese de distribuição de reparação proporcionalmente, devendo a instituição financeira arcar pelos danos sofridos pelo idoso. 

Por fim, o ministro deu provimento ao recurso para declarar a inexigibilidade de todas as transações bancárias não reconhecidas pelo idoso.

A relatora, que havia já proferido voto em posição contrária, alterou seu entendimento e seguiu a divergência. 

A decisão foi unânime.

Processo: Resp 1.995.458

Fonte: Migalhas 

 

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Advogado – OAB/SP 168.872. Especialista em Direito Imobiliário. Foi vice-presidente da Comissão de Direito de Família e membro da Comissão do Consumidor da OAB/Campinas e membro da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONTRIBUINTES – ABCONT.

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