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Notícia Ministra Nancy Andrighi propõe à Câmara ajustes em projeto sobre punição por perda de tempo do consumidorAudiência Pública Por Sidval OliveiraÚltima Atualização10/11/23Tempo de Leitura4 minutos Advogado devidamente inscrito na OAB/SP…
Notícia Mantida indenização a mulher que perdeu velório da filha após cancelamento de vooReparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. Por Sidval OliveiraÚltima Atualização10/11/23Tempo de Leitura3 minutos Advogado devidamente…
Notícia Por Sidval OliveiraÚltima Atualização09/11/23Tempo de Leitura3 minutos Advogado devidamente inscrito na OAB/SP 168.872. Especialista em Direito Imobiliário.Foi vice-presidente da Comissão de Direito de Família e membro da Comissão do Consumidor…
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Notícia Por Sidval OliveiraÚltima Atualização06/10/23Tempo de Leitura3 minutos Advogado devidamente inscrito na OAB/SP 168.872. Especialista em Direito Imobiliário.Foi vice-presidente da Comissão de Direito de Família e membro da Comissão do Consumidor…
Notícia Por Sidval OliveiraÚltima Atualização06/10/23Tempo de Leitura3 minutos Advogado devidamente inscrito na OAB/SP 168.872. Especialista em Direito Imobiliário.Foi vice-presidente da Comissão de Direito de Família e membro da Comissão do Consumidor…
Notícia Por Sidval OliveiraÚltima Atualização22/09/23Tempo de Leitura8 minutos O Caminho para a Naturalização Brasileira Sem ObstáculosDecisão do TRF 3ª Região facilita a Jornada Rumo à Cidadania Brasileira [Campinas, 22 de setembro…
Notícia Por Sidval OliveiraÚltima Atualização22/09/23Tempo de Leitura4 minutos Seguradora deve ressarcir empresa por reajuste abusivo em contrato coletivo de plano de saúde Devolução de R$ 291,8 mil. A 10ª Câmara de Direito…