Banco restituirá cliente que foi vítima de estelionato
Instituição deveria ter bloqueado transferências suspeitas e fixou indenização por danos morais em R$ 10 mil.

Banco restituirá cliente que foi vítima de estelionato

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Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo
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Superendividamento do Consumidor: A Teoria da Imprevisão não se aplica (por completo)
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O Golpe do motoboy, do PIX, da mão fantasma e o sequestro relâmpago não vão mais passar despercebidos
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Superendividado consegue repactuar dívidas na Justiça e poderá ter nome regularizado
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Por Sidval OliveiraÚltima Atualização23/02/23Tempo de Leitura4 minutos Notícia Superendividado consegue repactuar dívidas na Justiça e poderá ter nome regularizado Abatimento médio de 50% no valor total e prazos de 30 dias…

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Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado
Empresa estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado, segundo STJ.

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Por Sidval OliveiraÚltima Atualização23/02/23Tempo de Leitura4 minutos Notícia Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado Empresa estipulante do contrato de seguro de vida coletivo…

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Banco indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior
Processo contra Bancos: Banco indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior, segundo Tribunal de Justiça de SP.

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Por Sidval OliveiraÚltima Atualização23/02/23Tempo de Leitura4 minutos Notícia Banco indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior Houve falha na prestação de serviço pela instituição bancária.A 21ª Câmara de…

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CNJ prorroga prazo do grupo de trabalho sobre superendividamento
Medidas para aperfeiçoar procedimentos administrativos e facilitar o trâmite de processos sobre superendividamento.

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CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro
CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro, conforme decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Por Sidval OliveiraÚltima Atualização16/02/23Tempo de Leitura4 minutos Notícia CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado à…

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