PL de Reaquisição de Nacionalidade Brasileira Avança no Congresso

No dia 4 de junho de 2024, o Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) foi designado como relator do Projeto de Lei n. 6017/2023. Esse projeto, de autoria do Deputado Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), busca facilitar o pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira originária, com base na atual redação do § 5º do art. 12 da Constituição Federal, alterando a redação do art. 76 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Em termos práticos, isso significa que você, brasileiro no exterior, poderá ter um caminho mais claro e acessível para retomar sua nacionalidade brasileira. 

Atualmente, o PL aguarda o parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Este parecer será crucial para determinar os próximos passos do projeto e sua eventual aprovação.

O advogado Sidval Oliveira, colocou-se à disposição para oferecer cooperação jurídica ao Deputado Rodrigo Valadares. Com 25 anos de prática e um sólido conhecimento na matéria, está preparado para auxiliar no aperfeiçoamento do PL n. 6017/2023, garantindo que ele seja tecnicamente conforme a Constituição, permitindo a sua regulamentação Governo Federal.

Fique atento às atualizações!

Em nosso Blog Jurídico sobre Imigração, Naturalização e Nacionalidade Brasileira, continuaremos acompanhando de perto o andamento deste projeto de lei e trazendo todas as atualizações para vocês. Se você tem dúvidas ou quer saber mais sobre como esse projeto pode impactar a sua vida, não hesite em nos contatar.

Vamos torcer juntos para que esse projeto avance e se torne uma realidade, proporcionando a você e a tantos outros brasileiros a oportunidade de readquirir a nacionalidade brasileira de forma justa e acessível.

• ⚖️ Conheça o Projeto de Lei nº 6.017/2023