Por Sidval Oliveira - OAB/SP 168.872 O consumidor não dispõe representatividade para defesa de seus direitos. Direitos são assegurados em lei.Você já teve a impressão de que estes direitos não…
Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento. Associação dos Proprietários.A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que…
Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização Imóvel na Planta.A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito…
TJ-SP mantém multa de R$ 10 milhões por longa espera em filas de banco Teoria do desvio produtivo.Fonte: CONJURCom base na teoria do desvio produtivo, a 12ª Câmara de Direito…
Mais de R$ 7 milhões transferidos em um dia...como isso ocorreu? Por Sidval Oliveira - OAB/SP 168.872 Falha na segurança de um dos maiores bancos. Mas o que está por…
Fraude em frete de comércio eletrônico gera dever de reparar danos materiais Por TJSPRéu que fraudava etiquetas dos Correios indenizará plataforma.A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de…
Golpe do Motoboy: Consumidores tem importante vitória com a unificação de orientação Por Sidval Oliveira - OAB/SP 168.872 Bancos respondem pelos danos (reafirmando a tese de fortuito interno). Os bancos…
Morador obrigado a deixar apartamento por perfuração de cano de gás será indenizado Por TJSPReparação por danos morais fixada em 10 salários mínimos.A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal…
Banco é condenado por compras feitas em cartão clonado Por Sidval Oliveira - OAB/SP 168.872Foi ainda condenado em Danos Morais.Os bandidos nunca param - eles estão sempre dispostos a cometer…
Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma Fonte: Superior Tribunal de JusitçaNão se aplica ao lucro obtido com a venda…