Mais de R$ 7 milhões transferidos em um dia...como isso ocorreu?

Por Sidval Oliveira – OAB/SP 168.872

Falha na segurança de um dos maiores bancos.

Mas o que está por trás desta fraude?

Veja, é uma das maiores falhas de segurança ocorrida recentemente, com reflexos em dados sigilosos de vários consumidores da região de Campinas.

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No último 25 de julho de 2021 a Prefeitura de Campinas foi vítima de fraude eletrônica de R$ 7.457.062,17, conforme noticiado.

Como isso ocorreu? Ponto comum com o Golpe do Motoboy

Não é primeira vez que uma falha de segurança coloca consumidores em risco para fraudes e golpes no sistema bancário.

Tal falha, como se verá, encontra-se umbilicalmente ligada ao aumento exponencial do denominado “golpe do motoboy”.

Do início da pandemia de COVID-19 nunca se viu tantas fraudes e golpes contra consumidores bancários.

Desde então, o que mais se destacou foi o “golpe do motoboy” se baseia exclusivamente em uma ligação telefônica do golpista que dispõe de todos os dados pessoais e bancários dos consumidores e com isso dá veracidade a fraude.

Ou seja, os dados pessoais e bancários dos consumidores foram obtidos de maneira ilegal no “mercado negro”.

De lá para cá, o golpe do motoboy foi intensificado gerando milhões de prejuízos aos clientes deste banco.

Falha de segurança na proteção dos dados bancários sigilosos dos consumidores

A maneira mais fácil encontrada pelos criminosos foi utilizar as informações sigilosas que dispunham e aplicar o golpe por telefone.

Isso porque,  clique aqui para acessar o conteúdo abaixo na íntegra (Uniformização de interpretação de lei Cível – Processo N. 0701855-69.2020.8.07.9000 – TJDFT).

“Sabe-se que o golpe somente é concretizado quando a vítima entrega o cartão nas mãos do motoboy, suposto funcionário do banco. Nestas condições, poder-se-ia falar em culpa exclusiva da vítima ou de terceiros? A resposta para tal indagação não pode ser extraída apenas fazendo-se um recorte da última etapa da fraude, quando há a entrega do cartão pela vítima; pelo contrário, é preciso que se analise todas as fases e mecanismos do golpe para que se possa extrair uma conclusão panorâmica e fundamentada sobre a questão

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Com efeito, o estudo do modus operandi dos estelionatários revela que um dos principais elementos que confere verossimilhança ao golpe é o fato de que os fraudadores têm acesso a vários dados pessoais e bancários (sigilosos) do cliente previamente ao contato telefônico. Vale dizer: a vítima fica mais suscetível a ser ludibriada pela trama quando o estelionatário, passando-se por funcionário do banco, divulga uma série de informações pessoais (v.g., RG, CPF, número do cartão, informações constantes de faturas anteriores).

Os bancos utilizam-se diariamente do telefone (ligação falada) para comunicar existência de fraude, quando ocorre. Isto é um fato. Também utilizam-se do telefone, com digitação em teclado, para diversas operações que envolvem transferência de valores e outras operações.

Ainda que o autor não tenha conta com a internet (smart fone), pode resolver várias pendências por telefone falado.

Como bem mencionou o Juiz Asiel, projeta-se uma imagem de que a ligação falada ao telefone constitui uma forma eficiente e suficientes para solução de pendências, pois é fato notório que os gerentes e funcionários ligam para os consumidores, para solução de problemas, inconsistências, etc… Sem maior esforço de memória podemos lembrar de episódios de comunicação telefônica entre cliente-banco, muitas vezes mediado por robôs com “inteligência artificial” de eficácia duvidosa.

A retenção de cartão de crédito também não é uma medida desconhecida pelos bancos, por vezes, feito pela própria máquina de atendimento (banco 24 horas).

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Segundo narrado pela prefeitura de Campinas nos autos do processo nº 1026624-86.2021.8.26.0114 (2.ª Vara da Fazenda Pública – Foro de Campinas):

“…Perguntei como isso ocorreu e ele me disse que tinha sido um hacker, que tinha conseguido furar o sistema de segurança do banco. Perguntei sobre o valor desviado e ele me disse que era por volta de quatro milhões. Me disse que a equipe de segurança do banco estava tomando providências e que eu deveria aguardar que ele me manteria informado.

O Sr. F. F. A., então Diretor do Departamento de Administração Financeira, também relatou o ocorrido, acrescentando que, anteriormente, ficou sabendo por meio do servidor R. T. que houve uma ligação de um suposto técnico do Banco do Brasil, para a instalação de uma atualização urgente no sistema de pagamentos do Banco do Brasil.

Que, após a suposta “atualização do sistema”, ficou sabendo oito horas depois, que valores haviam sido transferidos de uma conta do Banco do Brasil para várias contas, sem explicação.

 

Perceba, que um dos maiores golpes que se tem notícia, originou-se de uma ligação telefônica.

Quase nunca dá para saber o que realmente ocorreu, mas é perfeitamente possível afirmar que houve vazamentos de dados bancários sigilosos dos clientes do referido banco.

Como se trata de um dos maiores golpes aplicados a uma das maiores cidades do país, ao contrário do consumidor, o banco reembolsou imediatamente o dinheiro encerrando o processo.

O mais relevante, ao concordar com o pagamento de valor significativo no processo, demonstrou que, em alguma parte, as alegações da prefeitura de Campinas eram verdadeiras.

E atenção: Aqueles que foram vítimas, a pretensão do ressarcimento por danos materiais e danos morais, prescreve em três anos.

Um abraço e bom final de semana!

Não seja enganado por grandes empresas. Conheça seus direitos para que seja tratado com justiça e para se juntar a nós na construção de um mercado consumidor mais justo.

Saiba quais são os seus direitos em determinadas situações contra bancos e financeiras.

Advogado – OAB/SP 168.872. Especialista em Direito Imobiliário. Foi vice-presidente da Comissão de Direito de Família e membro da Comissão do Consumidor da OAB/Campinas e membro da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONTRIBUINTES – ABCONT.

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