Notícia Por Sidval OliveiraÚltima Atualização14/04/23Tempo de Leitura4 minutos Cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior STJ entendeu que o Judiciário brasileiro é competente para…
Notícia Por Sidval Oliveira Última Atualização 06/04/23 Tempo de Leitura 5 minutos Pensão Alimentícia após Graduação: Liminar Concedida em Ação de Exoneração Para Aliviar Custos Financeiros do pai. A…
Notícia Por Sidval OliveiraÚltima Atualização06/04/23Tempo de Leitura4 minutos CVM orienta sobre caracterização de tokens de recebíveis e de tokens de renda fixa como valores mobiliários Ofício circular da área de securitização…
Por Sidval OliveiraÚltima Atualização23/03/23Tempo de Leitura5 minutos 6ª Vara Cível de Campinas suspende pagamento de compra no crédito Consumidor foi vítima do “Golpe da Máquina”. Notícia A 6ª Vara Cível de…
Por Sidval OliveiraÚltima Atualização23/03/23Tempo de Leitura5 minutos Não se aplicam as Convenções de Varsóvia e Montreal às hipóteses de danos morais decorrentes de viagens internacionais. Aplicação do CDC. Notícias Acórdão foi…
Por Sidval OliveiraÚltima Atualização23/02/23Tempo de Leitura4 minutos Notícia Superendividado consegue repactuar dívidas na Justiça e poderá ter nome regularizado Abatimento médio de 50% no valor total e prazos de 30 dias…
Por Sidval OliveiraÚltima Atualização23/02/23Tempo de Leitura4 minutos Notícia Médica não pode ser curadora de paciente da clínica psiquiátrica em que ela trabalhou Paciente que está internada na clínica psiquiátrica onde ela…
Por Sidval OliveiraÚltima Atualização23/02/23Tempo de Leitura4 minutos Notícia Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado Empresa estipulante do contrato de seguro de vida coletivo…
Por Sidval OliveiraÚltima Atualização23/02/23Tempo de Leitura4 minutos Notícia Banco indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior Houve falha na prestação de serviço pela instituição bancária.A 21ª Câmara de…
Por Sidval OliveiraÚltima Atualização16/02/23Tempo de Leitura4 minutos Notícia CNJ prorroga prazo do grupo de trabalho sobre superendividamento medidas para aperfeiçoar procedimentos administrativos e facilitar o trâmite de processos sobre superendividamentoA Portaria…