Banco é condenado por negar atendimento preferencial a Idoso

Entenda o caso

O consumidor, com 73 anos de idade, compareceu na agência de seu banco para procedimentos bancários de rotina às 10:15 horas quando lhe foi negado o atendimento prioritário, sendo que era das 9 às 10 horas, portanto, devendo aguardar o atendimento normal do lado de fora da agência bancária.

O consumidor permaneceu do lado de fora da agência no sol com outras pessoas e exposto a contrair o COVID-19.

Foi quando acionou a polícia para lhe garantir o acesso ao atendimento prioritário e ser atendido às 11:15 horas.

Segundo a Desembargadora Relatora,

É inequívoca a ofensa à honra e à dignidade do Autor, que, em plena situação de pandemia Covid-19, foi obrigado a esperar por mais de 1 (uma) hora pelo atendimento em fila do lado de fora da agência, com muitas pessoas ao seu redor.
…
A longa espera do Autor, idoso, em fila no exterior da Agência, devidamente comprovada, é fato que permite o reconhecimento dos transtornos causados ao Autor, não podendo chamá-lo de mero aborrecimento.
Portanto, responde o Banco Réu, de forma objetiva, pelos danos causados ao Autor.

Manteve ainda, a condenação de primeira instância:

Deste modo, considerando-se os transtornos e dissabores sofridos pelo Autor, deve ser mantido o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), tal como fixado na r. sentença, a título de danos morais, eis que se afigura suficiente a ressarcir os transtornos sofridos pelo Requerente, com base nos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, além do bom senso e moderação que sempre devem nortear as Decisões Judiciais.

Fonte: TJ-SP, Apelação Cível nº 1006175-44.2021.8.26.0038 -14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.