A Reaquisição da Nacionalidade Brasileira Avança no Congresso
A tramitação do Projeto de Lei PL 6017/2023 pode ser a chave para essa reconquista.
O Projeto de Projeto de Lei nº 6017/2023, que visa regulamentar o pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira originária, representa um marco importante para os brasileiros que, por diversas razões, renunciaram à sua cidadania, mas agora buscam recuperá-la.
O projeto, fundamentado no § 5º do art. 12 da Constituição Federal, propõe alterações no artigo 76 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, permitindo uma nova oportunidade para aqueles que desejam restabelecer seu vínculo com o Brasil.
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Desde o seu encaminhamento à Câmara dos Deputados, o PL 6017/2023 tem passado por diferentes etapas de análise. O projeto já foi apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), que, até o momento, não recebeu emendas ao substitutivo. A última deliberação sobre o tema foi marcada para 9 de outubro de 2024, mas foi adiada devido à ausência do relator da matéria.
Por que Isso Importa para Você?
A reaquisição da nacionalidade brasileira abre portas para quem perdeu a cidadania em situações passadas, como a adesão a outra nacionalidade, mas mantém laços fortes com o Brasil. Se aprovada, a nova redação permitirá um caminho simplificado e mais acessível para os brasileiros expatriados, reconectando-os a direitos fundamentais, como o retorno pleno ao país, participação em atividades cívicas e até mesmo a possibilidade de se beneficiar dos tratados internacionais firmados pelo Brasil.
Fique por Dentro!
O que o Futuro Reserva com a Adoção do PL 6017/2023?
Com o avanço desse projeto de lei, se aprovado, o procedimento de reaquisição será regulamentado de forma clara, simplificando a vida de muitos brasileiros no exterior. Para quem renunciou à nacionalidade, por exemplo, por exigência de outro país, esta pode ser a oportunidade para retornar ao status de cidadão brasileiro sem ter que renunciar à nova nacionalidade adquirida.
A tramitação do PL 6017/2023 está em curso, e os próximos meses serão decisivos. Caso o relator da CREDN se manifeste na próxima sessão deliberativa, novas etapas poderão ocorrer rapidamente, acelerando o processo de aprovação e beneficiando brasileiros ao redor do mundo.
Não Deixe de Acompanhar e Estar Preparado
Este é o momento certo para se manter informado e preparar a sua documentação para o eventual pedido de reaquisição. Fique atento às atualizações do Projeto de Lei e prepare-se para o impacto positivo que ele pode gerar. Caso o projeto seja aprovado, você estará pronto para retomar sua cidadania brasileira e, com ela, todos os direitos que isso oferece.
Se você tem dúvidas sobre como esse processo pode funcionar ou quer antecipar seus próximos passos, entre em contato com nosso escritório. Estamos prontos para orientá-lo e ajudar em todas as etapas da reaquisição da nacionalidade brasileira.
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