Reaquisição da Nacionalidade Brasileira: Um Guia Detalhado
Fluxograma: Reaquisição da Nacionalidade Brasileira para Brasileiros que renunciaram a nacionalidade originária.

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EC 131/2023: Brasileiros que renunciaram a nacionalidade originária  
Reaquisição de nacionalidade brasileira originária: Ainda sem regulamentação após cinco meses de vigência da Emenda Constitucional 131/2023.

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Readquirir a Nacionalidade Brasileira
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