Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira
Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio, segundo STJ.
Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio, segundo STJ.
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Pensão Alimentícia em tempos de Pandemia de COVID-19 e a Jurisprudência em tese do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Especial STJ: De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim do casamento ou união estável.
O STJ decidiu que a separação de fato é suficiente para fluir o prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges.
STJ restitui o prazo a advogada acometida por Covid-19, após requerimento dela (advogada) e o atestado que afastou de suas atividades profissionais.
O STJ decidiu que não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade a exonneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges.
1ª Vara de Guaratinguetá aceita pedido para diminuição de aluguel durante pandemia.
STJ determina o cumprimento imediato da liminar em São Paulo para que as pessoas presas por dívidas alimentícias o fossem transferidas para o domicílio.
STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país.