O adicional noturno entra na pensão alimentícia?
O adicional noturno é verba remuneratória de cunho personalíssimo e não incide na pensão alimentícia, salvo se acordado.
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Pensão Alimentícia em tempos de Pandemia de COVID-19 e a Jurisprudência em tese do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Pai não comprovou redução dos seus rendimentos em processo na 1ª Vara de Família de Campinas para reduzir o valor.
Decisão recente do TJSP reduz pensão alimentícia em razão de desconto escolar e Covid-19, autorizando adequação provisório do valor.
Distrito Federal deve indenizar em danos morais homem submetido à prisão civil indevida em suposto débito de pensão alimentícia.
Descubra como bloquear dinheiro do devedor de pensão alimentícia. É possível bloquear ativos financeiros presentes e futuros.
Assegurado o andamento da execução de alimentos no período de pandemia de COVID-19, segundo o Tribunal de Justiça do Paraná.