Guia Prático para Nômades Digitais
Como Obter Visto e Residência no Brasil
03/08/2024
A crescente tendência global de trabalho remoto permitiu a muitos profissionais se tornarem nômades digitais. O Brasil, atento a essa evolução, implementou a Resolução Normativa nº 45, de 9 de setembro de 2021, e a Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, que facilitam a concessão de visto temporário e autorização de residência para nômades digitais. Este guia prático irá orientá-lo sobre como se qualificar e solicitar este visto e residência no Brasil.
O que é um Nômade Digital?
De acordo com a Resolução Normativa nº 45, um nômade digital é um imigrante que utiliza tecnologias da informação e comunicação para realizar suas atividades profissionais remotamente para um empregador estrangeiro. Este profissional não pode ter vínculo empregatício com empregadores no Brasil.
Requisitos para Solicitação do Visto Temporário
Para solicitar o visto temporário para nômades digitais (VITEM XIV), conforme a Portaria nº 428 do Ministério das Relações Exteriores, é necessário apresentar os seguintes documentos à autoridade consular brasileira:
- Documento de viagem válido ou outro comprovante de identidade e nacionalidade.
- Seguro de saúde válido no Brasil.
- Comprovante de pagamento de emolumentos consulares.
- Formulário de solicitação de visto preenchido.
- Comprovante de meio de transporte de entrada no território nacional.
- Atestado de antecedentes criminais do país de origem.
- Documentos que comprovem a condição de nômade digital.
Requisitos para Autorização de Residência
Caso já esteja no Brasil, o nômade digital pode requerer a autorização de residência apresentando os seguintes documentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública:
- Formulário de Requerimento de Autorização de Residência.
- Documento de viagem válido ou comprovante de identidade e nacionalidade.
- Documento de comprovação de filiação, legalizado e traduzido.
- Procuração, se aplicável.
- Guia de Recolhimento da União (GRU) e comprovante de pagamento.
- Certidões de antecedentes criminais dos últimos cinco anos.
- Declaração de ausência de antecedentes criminais nos últimos cinco anos.
- Documentos que comprovem a condição de nômade digital.
Comprovação da Condição de Nômade Digital
Para comprovar a condição de nômade digital, você deve apresentar:
- Declaração atestando a capacidade de executar suas atividades profissionais de forma remota.
- Contrato de trabalho ou prestação de serviços com empregador estrangeiro.
- Comprovação de meios de subsistência, com renda mensal mínima de US$ 1.500 ou fundos bancários de no mínimo US$ 18.000.
Renovação do Prazo de Residência
O prazo inicial de residência é de até um ano, podendo ser renovado por igual período. Para a renovação, devem ser apresentados:
- Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
- Certidões de antecedentes criminais do período de residência temporária.
- Documentos previstos nos incisos IV, VII e VIII do art. 4º da Resolução.
Procedimentos e Benefícios
A concessão do visto e da autorização de residência para nômades digitais oferece a oportunidade de residir no Brasil enquanto continua a trabalhar remotamente para um empregador estrangeiro. Além de desfrutar das belezas naturais e culturais do Brasil, o nômade digital terá a segurança de um status migratório regular.
Detalhes Adicionais da Portaria nº 428/2022
A Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, especifica os seguintes detalhes adicionais:
Visto Temporário XIV (VITEM XIV): Concedido ao imigrante cuja atividade profissional pode ser realizada de forma remota.
Prazo de Residência: Inicial de até um ano.
Documentos Adicionais: Seguro de saúde válido no território nacional, documentos que comprovem a condição de nômade digital, e atestado de antecedentes criminais.
Prazo de residência: 1 ano
Necessidade de registro junto à PF dentro de 90 dias da primeira entrada no País.
Conclusão
A Resolução Normativa nº 45 e a Portaria nº 428 facilitam a vida dos nômades digitais que desejam viver no Brasil enquanto continuam suas atividades profissionais. Para garantir um processo tranquilo e sem complicações, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em imigração.
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English Version
Practical Guide for Digital Nomads: How to Obtain a Visa and Residence in Brazil
Introduction
The global trend of remote work has enabled many professionals to become digital nomads. Brazil, recognizing this evolution, implemented Normative Resolution No. 45, dated September 9, 2021, and Portaria No. 428, dated December 15, 2022, which facilitate the granting of temporary visas and residence permits for digital nomads. This practical guide will help you understand how to qualify and apply for this visa and residence permit in Brazil.
What is a Digital Nomad?
According to Normative Resolution No. 45, a digital nomad is an immigrant who uses information and communication technologies to perform their professional activities remotely for a foreign employer. This professional cannot have employment ties with Brazilian employers.
Requirements for Temporary Visa Application
To apply for the temporary visa for digital nomads (VITEM XIV), according to Portaria No. 428 from the Ministry of Foreign Affairs, you must present the following documents to the Brazilian consular authority:
- Valid travel document or other proof of identity and nationality.
- Valid health insurance in Brazil.
- Proof of payment of consular fees.
- Completed visa application form.
- Proof of means of transportation into Brazil.
- Criminal background certificate from the country of origin.
- Documents proving the condition of a digital nomad.
Requirements for Residence Authorization
If already in Brazil, the digital nomad can apply for a residence permit by presenting the following documents to the Ministry of Justice and Public Security:
- Residence Authorization Request Form.
- Valid travel document or proof of identity and nationality.
- Proof of parentage document, legalized and translated.
- Power of attorney, if applicable.
- Union Collection Guide (GRU) and proof of payment.
- Criminal background certificates for the last five years.
- Declaration of absence of criminal background in the last five years.
- Documents proving the condition of a digital nomad.
Proof of Digital Nomad Status
To prove the condition of a digital nomad, you must present:
- Declaration attesting to the ability to perform your professional activities remotely.
- Employment or service contract with a foreign employer.
- Proof of means of subsistence, with a minimum monthly income of US$ 1,500 or bank funds of at least US$ 18,000.
- Renewal of Residence Term
The initial residence term is up to one year, renewable for an equal period. For renewal, the following must be presented:
- Copy of the National Migration Registry Card (CRNM).
- Criminal background certificates for the period of temporary residence.
- Documents provided for in items IV, VII, and VIII of Article 4 of the Resolution.
- Procedures and Benefits
- The granting of the visa and residence permit for digital nomads offers the opportunity to reside in Brazil while continuing to work remotely for a foreign employer. In addition to enjoying Brazil’s natural and cultural beauties, the digital nomad will have the security of a regular migratory status.
Additional Details from Portaria No. 428/2022
Portaria No. 428, dated December 15, 2022, from the Ministry of Foreign Affairs, specifies the following additional details:
Temporary Visa XIV (VITEM XIV): Granted to immigrants whose professional activity can be carried out remotely.
Residence Term: Initial term of up to one year.
Additional Documents: Valid health insurance in Brazil, documents proving the condition of a digital nomad, and a criminal background certificate.
Remarks on VITEM XIV:
“RN 45/2021 – CNIg”
Residence term: 1 year
Requirement to register with the Federal Police within 90 days of first entry into the country.
Conclusion
Normative Resolution No. 45 and Portaria No. 428 facilitate the life of digital nomads who wish to live in Brazil while continuing their professional activities. To ensure a smooth and hassle-free process, it is advisable to seek the guidance of a specialized immigration lawyer. For more information and assistance, contact Sidval Oliveira Advocacia.
Versión en Español
Guía Práctica para Nómadas Digitales: Cómo Obtener una Visa y Residencia en Brasil
Introducción
La tendencia global del trabajo remoto ha permitido que muchos profesionales se conviertan en nómadas digitales. Brasil, reconociendo esta evolución, implementó la Resolución Normativa Nº 45, de 9 de septiembre de 2021, y la Portaria Nº 428, de 15 de diciembre de 2022, que facilitan la concesión de visas temporales y permisos de residencia para nómadas digitales. Esta guía práctica le ayudará a entender cómo calificar y solicitar esta visa y permiso de residencia en Brasil.
¿Qué es un Nómada Digital?
Según la Resolución Normativa Nº 45, un nómada digital es un inmigrante que utiliza tecnologías de la información y comunicación para realizar sus actividades profesionales de forma remota para un empleador extranjero. Este profesional no puede tener vínculos laborales con empleadores brasileños.
Requisitos para la Solicitud de Visa Temporal
Para solicitar la visa temporal para nómadas digitales (VITEM XIV), según la Portaria Nº 428 del Ministerio de Relaciones Exteriores, debe presentar los siguientes documentos a la autoridad consular brasileña:
- Documento de viaje válido u otro comprobante de identidad y nacionalidad.
- Seguro de salud válido en Brasil.
- Comprobante de pago de tasas consulares.
- Formulario de solicitud de visa completado.
- Comprobante de medios de transporte hacia Brasil.
- Certificado de antecedentes penales del país de origen.
- Documentos que comprueben la condición de nómada digital.
Requisitos para la Autorización de Residencia
Si ya está en Brasil, el nómada digital puede solicitar un permiso de residencia presentando los siguientes documentos al Ministerio de Justicia y Seguridad Pública:
- Formulario de Solicitud de Autorización de Residencia.
- Documento de viaje válido o comprobante de identidad y nacionalidad.
- Documento de prueba de parentesco, legalizado y traducido.
- Poder notarial, si aplica.
- Guía de Recolección de la Unión (GRU) y comprobante de pago.
- Certificados de antecedentes penales de los últimos cinco años.
- Declaración de ausencia de antecedentes penales en los últimos cinco años.
- Documentos que comprueben la condición de nómada digital.
Comprobación de la Condición de Nómada Digital
Para demostrar la condición de nómada digital, debe presentar:
- Declaración que certifique la capacidad de realizar sus actividades profesionales de forma remota.
- Contrato de trabajo o de prestación de servicios con un empleador extranjero.
- Comprobante de medios de subsistencia, con un ingreso mensual mínimo de US$ 1.500 o fondos bancarios de al menos US$ 18.000.
Renovación del Plazo de Residencia
El plazo inicial de residencia es de hasta un año, renovable por igual período. Para la renovación, se debe presentar:
- Copia de la Tarjeta de Registro Nacional Migratorio (CRNM).
- Certificados de antecedentes penales para el período de residencia temporal.
- Documentos previstos en los incisos IV, VII y VIII del artículo 4 de la Resolución.
Procedimientos y Beneficios
La concesión de la visa y el permiso de residencia para nómadas digitales ofrece la oportunidad de residir en Brasil mientras continúa trabajando de forma remota para un empleador extranjero. Además de disfrutar de las bellezas naturales y culturales de Brasil, el nómada digital tendrá la seguridad de un estatus migratorio regular.
Detalles Adicionales de la Portaria Nº 428/2022
La Portaria Nº 428, de 15 de diciembre de 2022, del Ministerio de Relaciones Exteriores, especifica los siguientes detalles adicionales:
Visa Temporal XIV (VITEM XIV): Concedida al inmigrante cuya actividad profesional puede realizarse de forma remota.
Plazo de Residencia: Inicial de hasta un año.
Documentos Adicionales: Seguro de salud válido en Brasil, documentos que comprueben la condición de nómada digital, y certificado de antecedentes penales.
Observaciones en el VITEM XIV:
“RN 45/2021 – CNIg”
Plazo de residencia: 1 año
Necesidad de registrarse en la PF dentro de los 90 días de la primera entrada en el país.
Conclusión
La Resolución Normativa Nº 45 y la Portaria Nº 428 facilitan la vida de los nómadas digitales que desean vivir en Brasil mientras continúan sus actividades profesionales. Para asegurar un proceso fluido y sin complicaciones, se recomienda buscar la orientación de un abogado especializado en inmigración. Para obtener más información y asistencia, comuníquese con Sidval Oliveira Advocacia.
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