Ocorre que, após o divórcio, a ex-mulher passou a perseguir e agredir o ex, assim como sua atual namorada, inclusive invadindo o quarto de motel em que se encontrava o casal, danificando a porta do local, bem como o carro do autor, causando prejuízo no importe de 750 reais.

Ainda segundo o processo, a ex-mulher publicou na rede social dele ofensas acerca do requerente, imputando-lhe agressões e o acusando de ter publicado fotos íntimas suas. O magistrado argumentou que é imprescindível a configuração da responsabilidade civil da mulher, uma vez que ela ofendeu a honra do ex-marido em público.

“Não se pode admitir que o direito de manifestação exceda o razoável a ponto de macular os direitos da personalidade de outro, atingindo a chamada dignidade da pessoa”, explicou.

Segundo o juiz, a liberdade de expressão ou de pensamento deve ser exercida de forma responsável, sob pena de configurar abuso de direito.

“O dano moral provocou sofrimento psicológico e grave abalo emocional ao ex-marido da mulher. Os efeitos geraram 127 curtidas e 97 comentários negativos”, destacou.

Quanto ao dano material, o magistrado ponderou que foram comprovados pelos prejuízos sofrido, tais como fotografias do veículo danificado e, também, do estado em que ficou a porta do quarto do motel.

Fonte: TJGO

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