Uso exclusivo do imóvel por ex-cônjuge sob medida protetiva não gera dever de indenização, decide TJSPDecisão reforça que a ocupação do bem comum por vítima de violência doméstica é legítima…
Cartório de Registro de Imóveis em Paulínia vai Desburocratizar o Mercado e Agilizar Regularizações ImobiliáriasPaulínia agora conta com Registro de Imóveis próprio. Novo cartório facilita regularizações e garante mais agilidade…
CNJ Simplifica Habilitação de Casamento para Nubentes em Cidades Diferentes e no ExteriorA publicação do proclamas eletrônico em uma única serventia, mesmo com nubentes em cidades diferentes ou no exterior.…
O atraso (mora) no Processo de Arbitramento de AluguelA obrigação de pagar aluguel pelo uso exclusivo é data da interpelação do devedor em mora (o ocupante exclusivo do imóvel) e…
Brasileira Nascida na Síria Obtém Opção de Nacionalidade Brasileira em Sentença Favorável da Justiça Federal17ª Vara Cível Federal de São Paulo concede cidadania brasileira a neta de brasileira nata em…
União é favorável a homologação da opção de nacionalidade estrangeira para brasileiro nascido no exterior.Processo de cliente do advogado Sidval Oliveira tramita na 17ª Vara Cível Federal de São Paulo.…
Pensão Alimentícia Fixada no Exterior: Justiça Brasileira Não Reexamina ValoresO STJ não altera o valor da pensão alimentícia determinada no exterior ao homologar a decisão no Brasil. 01/03/2025 Família Homologação…
Blog Jurídico / Direito Imobiliário Proprietário obtém sentença Favorável em ação de Extinção de Condomínio em Campinas Por Sidval Oliveira | Publicado em 17/01/2025 | 9 min de leitura Resumo…
Justiça determina emissão do DBE para baixa de empresa inativa, mesmo com situação cadastral irregularDecisão elimina barreiras para encerramento de empresas em Campinas e região em ocorrência: "extinção pelo encerramento…
Reaquisição da Nacionalidade Brasileira: Avanços no Congresso NacionalO PL 6017/2023 facilita o retorno dos direitos de brasileiros que renunciaram à cidadania. Saiba mais e prepare-se para o processo. 15/01/2025 Sidval…