Atendimento Jurídico com Transparência, Integridade, Segurança e Ética Profissional

1. Identificação do Escritório

1.1. O atendimento é realizado pelo equipe de atendimento de Sidval Oliveira advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, sob o nº 168.872, com escritório na Avenida Imperatriz Dona Tereza Cristina, 637, Sala 01S – Jardim Guarani – Campinas/SP – CEP 13100-200.

2. Finalidade do Canal de Comunicação

2.1. O canal de atendimento por aplicativo de mensagens é disponibilizado exclusivamente para fins administrativos e de relacionamento com o cliente, não se destinando a orientação jurídica.

3. Equipe de Atendimento

3.1. A comunicação inicial é conduzida por profissionais da área de atendimento ao cliente, devidamente treinados para:
a) Atendimento;
b) Organização de informações;
c) Agendamento de consulta e reuniões.

3.2. Esses profissionais não integram a equipe jurídica e não estão autorizados a prestar qualquer tipo de orientação, parecer ou informação jurídica, conforme vedação prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB.

4. Prestação de Serviços Jurídicos

4.1. Os serviços jurídicos são prestados exclusivamente pelo advogado Sidval Oliveira, precedida de reunião inicial individual e personalizada.

4.2. Essa reunião constitui etapa essencial do trabalho jurídico, refletindo o tempo, o conhecimento técnico e a experiência dedicada ao caso concreto de cada cliente.

4.3. A reunião inicial é remunerada, conforme previsão do Código de Ética e Disciplina da OAB, e não configura atendimento gratuito.

5. Agendamento e Modalidades de Consulta

5.1. Para garantir precisão e segurança na condução da demanda, é necessário agendar previamente a reunião inicial.

5.2. A consulta poderá ser realizada:
a) Presencialmente, no escritório localizado em Campinas/SP;
b) Digitalmente, por meio de videochamada.

6. Conteúdo da Consulta Inicial

6.1. Durante a reunião, o advogado Sidval Oliveira realizará:
a) Análise individual da situação apresentada;
b) Esclarecimento dos requisitos legais aplicáveis;
c) Apresentação das despesas envolvidas;
d) Explicação sobre o funcionamento e o tempo estimado do processo;
e) Proposição direta dos honorários advocatícios, conforme as especificidades da demanda.

6.2. A duração média da consulta inicial é de 1 (uma) hora.

7. Natureza da Atividade Profissional

7.1. O advogado Sidval Oliveira, nos termos da legislação brasileira, não se caracteriza como agência, empresa comercial ou qualquer outra forma de atividade empresarial. O exercício da advocacia é realizado com observância aos princípios éticos, legais e técnicos que regem a profissão.

8. Sigilo e Proteção de Dados

8.1. Todas as informações compartilhadas são tratadas com confidencialidade, nos termos do Estatuto da OAB.

8.2. Os dados pessoais fornecidos serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

9. Responsabilidade Limitada

9.1. Mensagens enviadas por meio do aplicativo não constituem orientação jurídica e não criam vínculo contratual com o escritório.

9.2. O vínculo contratual somente se estabelece mediante assinatura do contrato de honorários advocatícios.

10. Prazos e Horários de Atendimento

10.1. O atendimento por aplicativo de mensagens será realizado exclusivamente em dias úteis, no horário comercial, entre 9h e 18h e aos sábados entre 9h e 12h.

Por mensagem ou áudio gravado. Não recebemos ligação via WhatsApp.

11. Alterações dos Termos

11.1. O advogado Sidval Oliveira reserva-se o direito de modificar estes Termos de Atendimento a qualquer tempo, mediante aviso prévio aos clientes.

12. Concordância com os Termos da Plataforma

12.1. Ao utilizar o canal de atendimento via aplicativo de mensagens, o usuário declara estar ciente de que esse meio não se destina à prestação de serviços jurídicos e concorda com os Termos de Serviço da plataforma WhatsApp (link: https://www.whatsapp.com/legal/terms-of-service?lang=pt).

13. Aceite dos Termos de Atendimento

13.1. Ao prosseguir com o atendimento por meio do aplicativo de mensagens, o interessado declara ter lido, compreendido e estar de acordo com todos os termos aqui estabelecidos.