Legislação Migratória Compilada

Entenda seus direitos antes de dar entrada no pedido de naturalização

Por que este conteúdo importa?

Se você é estrangeiro, advogado, pesquisador ou profissional que atua com migração, sabe como a legislação migratória brasileira é ampla, técnica e constantemente updated.

Reunimos, em um só lugar, a compilação oficial do Conselho Nacional de Imigração – CNIg com as principais normas nacionais e internacionais sobre migrações, organizadas por temas e ordem cronológica.

Um material essencial para quem busca segurança jurídica, compreensão real do sistema migratório and tomada de decisões com base em informação oficial.

"Nosso objetivo é tornar todo o processo de imigração para o Brasil o mais tranquilo possível para você e sua família"

Um material essencial para quem busca segurança jurídica, compreensão real do sistema migratório e tomada de decisões com base em informação oficial.

O que você encontrará nesta compilação?

Legislação

Principais normas sobre as Migrações

Acessar →

Cartilha da DPU/OIM

Sobre naturalização e nacionalidade

Acessar →

PORTARIA Nº 623/20

Dispõe sobre os procedimentos de naturalização

Acessar →

Lei de Migração

Institui a Lei de Migração.

Acessar →

Decreto 9.199/17

Regulamenta a Lei de Migração

Acessar →

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3/18

Dispõe sobre os procedimentos

Acessar →

Equipe

Sidval Alves de Oliveira Jr - OAB/SP 168.872

Advogado Titular

Advogado inscrito na OAB/SP 168.872, com mais 25 anos de experiência. Titular do Escritório Sidval Oliveira Advocacia (SOA).

  • Especialista em Direito Imobiliário.
  • Advogado de Imigração Brasileira.
  • Extensão Universitária em Defesa do Consumidor em Juízo (PUC SP).
  • Foi vice-presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/Campinas
  • Foi presidente da Subcomissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/Campinas em 2011/2012.
  • Foi membro da Comissão Direito do Consumidor da OAB/Campinas.
  • Foi Professor de Direito das Relações de Consumo.
  • Membro da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONTRIBUINTES – ABCONT e ASSOCIAÇÃO CAMPINEIRA DOS ADVOGADOS DE FAMÍLIA – ACADF.

Segurança Jurídica e Patrimonial

Testamentos

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Negócios Imobiliários

Para você que deseja proteger e planejar o futuro de quem você Ama. Aquisição e Proteção do seu Patrimônio.

Imigração Brasileira

Para você que deseja ser Brasileiro e ter os direitos de ser brasileiro. Naturalização Brasileira por Cidadania.

Para você e sua família

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