CNJ Aprova Protocolo de Escuta Especializada em Processos de Alienação Parental

Esse protocolo tem como objetivo garantir que as crianças sejam ouvidas de forma mais segura e humanizada, além de permitir uma avaliação mais precisa das dinâmicas familiares. A decisão do CNJ reflete uma preocupação crescente com o abuso emocional que pode resultar da interferência de um dos genitores no vínculo da criança com o outro, o que pode causar danos psicológicos profundos. 

📲 Participe de nosso canal do no WhatsApp

Como advogado com vasta experiência na representação dos pais, é crucial entender as implicações desta nova diretriz e seus efeitos sobre os processos judiciais envolvendo alienação parental, principalmente nas regiões de Campinas, Indaiatuba e Sorocaba.

Alienação Parental e os Reflexos Negativos

A alienação parental, conforme definido no artigo 2º da Lei nº 12.318/2010, ocorre quando um dos genitores, avós ou pessoas que tenham a criança sob sua guarda ou vigilância, interferem negativamente na relação da criança com o outro genitor, incutindo no menor um sentimento de repúdio ou rejeição. Tal comportamento pode gerar um rompimento injustificado dos laços afetivos, dificultando a convivência e prejudicando o desenvolvimento emocional da criança.

Esse comportamento pode se manifestar de várias formas, como fazer acusações falsas contra o outro genitor, restringir ou obstruir o direito de convivência ou até manipular a percepção da criança em relação a um dos pais. O resultado é devastador: a verdadeira vítima desse comportamento é, invariavelmente, o menor, que perde a oportunidade de desenvolver uma relação saudável com ambos os pais.

A Importância da Escuta Especializada

O novo protocolo aprovado pelo CNJ introduz uma série de medidas que garantem que crianças e adolescentes sejam ouvidos de maneira adequada, sem pressões externas, em processos envolvendo alienação parental. Uma das recomendações é que as crianças sejam escutadas sem a presença dos pais ou responsáveis, permitindo-lhes relatar suas experiências de maneira mais livre e independente.

Esse processo é conduzido por profissionais qualificados, como psicólogos e assistentes sociais, utilizando métodos que respeitem a idade e o nível de maturidade do menor. Isso assegura que a opinião da criança seja considerada no processo judicial, mas sem que ela seja manipulada ou sujeita a influências indevidas.

Segundo o protocolo, é essencial observar se a criança ou adolescente expressa uma preferência exagerada por um dos genitores ou manifesta sentimentos negativos contínuos em relação ao outro. Em muitos casos, essa polarização pode ser um forte indicativo de alienação parental, embora também possa refletir outras situações, como um distanciamento realista, em que a criança rejeita a convivência por motivos legítimos, como histórico de abuso ou violência.

Reflexos nos Processos de Família

A aprovação do protocolo de escuta especializada deve mudar a forma como os processos de alienação parental são conduzidos nas varas de família. Ao garantir que as crianças sejam ouvidas de forma apropriada, o Judiciário aumenta suas chances de identificar com precisão quando há de fato uma manipulação emocional em curso, e assim tomar as medidas cabíveis para proteger os direitos e o bem-estar do menor.

Para os pais em processo de divórcio ou separação, especialmente os que enfrentam falsas acusações de alienação parental, essa nova diretriz traz um importante avanço. Ela fornece um meio mais justo e equilibrado para que a verdade seja revelada e, assim, permita que as decisões judiciais sejam mais fundamentadas em elementos concretos, e não em percepções manipuladas.

O Papel do Advogado no Combate à Alienação Parental

Como advogado atuante na defesa dos direitos dos pais, é fundamental trabalhar de maneira ativa para garantir que o direito à convivência familiar seja respeitado. A alienação parental não é apenas um comportamento abusivo; ela constitui uma violação clara dos direitos fundamentais tanto da criança quanto do genitor alienado.

Em muitos casos, o pai é frequentemente visto como a parte que sofre as maiores consequências da alienação parental. Por isso, é crucial que pais em processo de separação estejam devidamente representados por advogados que compreendam a profundidade desse problema e estejam capacitados para lidar com os complexos aspectos jurídicos e emocionais envolvidos.

Com a implementação desse protocolo, os processos ganham uma ferramenta adicional para assegurar que a voz da criança seja ouvida, mas de forma protegida e devidamente orientada, evitando que ela se torne um instrumento nas mãos de um dos genitores.

A alienação parental é um problema grave e suas consequências podem durar a vida toda. A aprovação do protocolo de escuta especializada pelo CNJ representa um passo importante na luta contra esse tipo de abuso, proporcionando maior clareza e proteção nos processos de família. Para os pais que estão enfrentando essas difíceis situações, é essencial contar com uma representação jurídica competente, que assegure a defesa de seus direitos e, principalmente, o bem-estar emocional de seus filhos.

Se você é pai e está passando por uma situação semelhante, não hesite em buscar ajuda jurídica especializada para garantir que seus direitos e os de seu filho sejam protegidos.

Quer saber mais? Envie uma mensagem e agende sua reunião!