Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira
Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio, segundo STJ.
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12 de março de 2021
Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio, segundo STJ.