TJSP: Plano de saúde deve custear fertilização in vitro de paciente com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
TJSP aumenta indenização a morador agredido por estar com cachorra em elevador, fixada reparação também à esposa da vítima.
Golpe do Motoboy: Liminar suspende operações no cartão de crédito. Medida foi deferida pela 2ª Vara Cível de Campinas.
Liminar suspende empréstimo consignado sem contratação. Medida foi deferida pela 1ª Vara Cível de Campinas para idoso.
CONSUMIDOR x GRANDES EMPRESAS: 8 motivos surpreendentes para consumidor não entrar com processo e usar o juizado especial
CONSUMIDOR x GRANDES EMPRESAS: Consumidora deve ser indenizada por não conseguir retornar ao Brasil em virtude da pandemia.
CONSUMIDOR: STJ vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor.
Empresa não é obrigada a cumprir oferta online com preço bem inferior, quando erro no preço for de fácil constatação pelo consumidor.
Como fraudadores liberam empréstimos consignados sem autorização do consumidor, Você acha que sua aposentadoria está segura com o INSS?
Consumidor: Banco tem que comprovar a contratação de empréstimo consignado, sob pena de ser de indenização por danos morais.