Como fraudadores liberam empréstimos consignados sem autorização do consumidor?

Se você acha que sua aposentadoria ou pensão estão seguras com o INSS, pense novamente.

Você acessa o extrato do seu banco e imediatamente percebe que algo está errado, terrivelmente errado.

De alguma forma, sua aposentadoria foi comprometida e falta dinheiro. Isso não é tão incomum quanto você pode pensar.

Como muitos brasileiros, você pode ter se tornado vítima de fraude bancária. E geralmente está vinculado ao acesso a lista de aposentados e pensionistas do INSS, compartilhada com correspondentes bancários.

Neste artigo você vai ver:

  • O que é MEU INSS?
  • O que fazer em caso de empréstimo consignado indevido?
  • Como contestar um empréstimo consignado?
  • Como cancelar empréstimo consignado no INSS?
  • O que fazer quando fazem um empréstimo consignado em seu nome?
  • Empréstimo consignado indevido e dano moral
  • Dano moral empréstimo consignado não contratado
  • Empréstimo consignado não solicitado
  • Ação judicial de cancelamento de empréstimo consignado
  • Ação judicial empréstimo consignado indevido
  • Como bloquear empréstimo consignado?
  • Ação judicial contra banco empréstimo consignado?

Notícia: Consumidor: Banco tem que comprovar a contratação de empréstimo consignado.

Escritório de advocacia preparado para enfrentar grandes empresas

MEU INSS

MEU INSS é o sistema através do site ou aplicativo (Android e Apple) para acesso aos serviços do INSS, com login e senha pessoal e instransferível.

O controle é seu amigo

Acessar o site MEU INSS frequentemente, e acompanhar o extrato de empréstimos consignados é forma de manter o controle da sua aposentadoria.

Em alguns bancos, através do extrato, constará o valor da aposentadoria a ser creditado no mês seguinte.

Alguns golpistas até ligam para você – sim, por telefone – e fingem que são do seu banco e para tentar persuadi-lo a aceitar o empréstimo consignado.

E muitas vezes, já foi creditado em sua conta e consignado na sua aposentadoria.

Não caia nessa.

Se não houve contratação, não deve ser aceito, ainda que você precise do dinheiro.

Aceitar tal situação é fragilizar a segurança com a possível repetição do golpe no futuro e um momento que você não precise do empréstimo.

Não faz empréstimo consignado? Você ainda está em risco

E aqui está um fato desagradável: mesmo que você não opte por este tipo de empréstimo pelo banco ou por meio de um correspondente bancário, a fraude pode ser feita em seu nome.

O que fazer?

Reduza as chances de se tornar vítima de fraude do empréstimo consignado com estas cinco dicas:

1. Não contrate sem que seja disponibilizado a sua via para assinatura

Nunca aceite o empréstimo consignado sem a via do contrato assinada. 

Além disso, procure seu banco, ainda que a taxa de juros oferecida seja um pouco mais alta ou correspondente bancário em sua localização, com a emissão na hora dos instrumentos contratuais.

Não apenas você deve exigir na hora da contratação, bem como exigir a assinatura na sua presença.

Nunca deixe para depois …

Em caso de contratação através de correspondente bancário online.

Sempre escolha aqueles que permitem a assinatura do contrato de forma digital, com login e senha no aplicativo ou site da empresa.

2. Ative o bloqueio da aposentadoria para empréstimo

Torne mais difícil para os fraudadores liberarem o empréstimo consignado em seu nome bloqueando a aposentadoria ou pensão para empréstimo na opção no site ou aplicativo MEU INSS.

O bloqueio pode tornar a sua aposentadoria e pensão mais seguros.

O bloqueio significa que você não só precisa da contratação, como também precisa desbloquear a operação no site MEU INSS, para confirmar que apenas você pode acessar seus dados para o empréstimo.

Em outras palavras, o bloqueio combina algo que você conhece, seu acesso no site MEU INSS, e a opção de contratação em seu benefício.

3. Opte pela detecção de fraude; reveja suas declarações

Alguns, mas não todos, bancos podem enviar notificações para o seu celular com o extrato da aposentadoria, empréstimos consignados e margens de consignação.

Em uma observação atenta, certifique-se de revisar seus extratos bancários de vez em quando para ver se algo parece estranho. Em caso afirmativo, entre em contato com seu banco ou com banco concedente imediatamente.

Não deixe de ativar no site MEU INSS a opção de senha via sistema dos bancos através da autenticação interbancária.

#FiqueEsperto, proteja suas senhas do MEU INSS: Use senhas longas, evite sequencias simples e nunca forneça as senhas por telefone ou mensagens.

4. Registre qualquer operação fraudulenta

Assim como você não deixaria de anotar suas despesas, você não deve deixar sua aposentadoria ficar vulnerável a ataques, devendo registrar a operação fraudulenta no site do banco concedente, no serviço de defesa do consumidor e especialmente no Banco Central.

Para localizar o banco concedente é só observar a ordem de transferência na conta corrente, algumas vezes vem assim descrito: “TED NOME DO BANCO C VALOR”.

Ou ainda, acessar o site MEU INSS e imprimir o extrato de empréstimos consignados.

5. Cuidado com seus dados de acesso ao site MEU INSS

Não forneça, em hipótese alguma, o login e senha utilizado no site MEU INSS para outras pessoas.

Os fraudadores estão com a relação de aposentados e acesso, através dos bancos, ao sistema de inclusão do empréstimo consignado, mas não com seu acesso ao site MEU INSS.

Você nunca sabe se suas informações previdenciárias estão sendo rastreadas e registradas – então jamais informe o login e senha do MEU INSS.

O acesso ao MEU INSS, com o login e senha, é pessoal e intransferível.

E certifique-se de que outras pessoas conhecidas tenham acesso a essa informação.

Mais algumas informações para você que foi vítima:

Constitui a prática, em tese, coagir pessoa idosa a contratar um empréstimo sem necessidade e sem solicitação, com a liberação do crédito em conta, conforme dispõe o 107 do Estatuto do Idoso.

O que fazer em caso de empréstimo consignado indevido?

  • Registro o Boletim de ocorrência
  • Faça o bloqueio no MEU INSS para empréstimo consignado – o bloqueio é para os próximos empréstimos, mas fazendo garantirá uma camada a mais de proteção.
  • Registrar a ocorrência de fraude no banco concedente 
  • Registrar a ocorrência no site consumidor.gov.br
  • Registrar a ocorrência de fraude no Banco Central

Como contestar um empréstimo consignado?

A contestação poderá ser feita no atendimento do banco que concedeu o empréstimo – não se preocupe com o correspondente bancário, pois ele é apenas um preposto (vendedor) do serviço bancário. O responsável é o banco.

Como cancelar empréstimo consignado no INSS?

Se após as medidas acima o banco não cancelar, procure um advogado de defesa do consumidor para o processo judicial.

Importante: Jamais entre no Juizado Especial, é tudo que a defesa do banco espera.
No sistema do juizado especial você não terá opção de prova pericial da falsificação da assinatura.

Em alguns casos a via da contratação “surgirá” assinada igual a sua assinatura do documento.

O que fazer quando fazem um empréstimo consignado em seu nome?

A situação pode parecer complicada neste momento, mas nada justifica a inércia e falta de tentativa de resolver o problema.

Consulte um advogado de defesa do consumidor e preparado para enfrentar grandes empresas (bancos).

Empréstimo consignado não autorizado pelo consumidor.

Embora a questão seja de defesa do consumidor, também pode ter sido cometido um crime de fraude e até coação contra idoso.

Empréstimo consignado indevido e dano moral

Recentes decisões dos tribunais têm concedido dano moral para os consumidores.

Nada mais que justo pois a aposentadoria tem natureza alimentar e sua privação, ainda que em parte, atingi a paz e tranquilidade do consumidor.

Ação judicial de cancelamento de empréstimo consignado em razão de ser indevido

Na maioria das vezes a fraude ocorre com os correspondentes bancários, já que a segurança do procedimento interno é frágil, na contratação e envio das informações ao banco e depois ao INSS ou órgão previdenciário.

Tal sistema permite o envio da contratação, sem a assinatura ou sua conferência.

Use essas dicas, fique alerta e conte com a nossa experiência contra grandes empresas, especialmente bancos. Você pode reduzir muito as chances de se tornar uma vítima.

Não seja enganado por grandes empresas

Conheça seus direitos para que seja tratado com justiça e para se juntar a nós na construção de um mercado consumidor mais justo.


O Dr. Sidval Oliveira pode ajudá-lo a identificar e evitar fraudes. Inscreva-se para receber nossos informativos, para reclamações administrativas ou para ser atendido por um advogado de direito do consumidor online. Agende sua consulta aqui 

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Advogado – OAB/SP 168.872. Especialista em Direito Imobiliário. Foi vice-presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/Campinas e membro da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONTRIBUINTES – ABCONT.

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