COVID-19: Tribunal de Justiça de São Paulo prorroga sistema misto de trabalho, Sistema misto vigora até 17 de janeiro de 2021.
CONSUMIDOR: STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica, para julgamento de repetitivo.
COVID-19: Aérea deve indenizar consumidor que não foi informado da impossibilidade do embarque em viagem internacional cancelada.
TJSP: Gastos no cartão de crédito de vítima de “golpe do motoboy” são inexigíveis, decide TJSP, banco descumpriu dever de segurança de dados.
TJSP: Plano de saúde indenizará consumidor por demora em autorização de procedimento, espera de 30 horas resultou em amputação da perna.
A 42ª Vara Cível da Capital anulou cláusula de reajuste de plano de saúde empresarial, supostamente coletivo, com apenas quatro beneficiários.
Descubra como bloquear dinheiro do devedor de pensão alimentícia. É possível bloquear ativos financeiros presentes e futuros.
Assegurado o andamento da execução de alimentos no período de pandemia de COVID-19, segundo o Tribunal de Justiça do Paraná.
A 3ª Vara de Família de Campinas julgou procedente ação de exoneração de pensão alimentícia para filho maior e cursando ensino médio.
O STJ decidiu que a separação de fato é suficiente para fluir o prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges.