COVID-19: Aérea deve indenizar consumidor que não foi informado da impossibilidade do embarque em viagem internacional cancelada.
Divórcio Expresso: Divórcio pode ser decretado liminarmente, desde que antes da partilha de bens e fixação de pensão, diz TJGO.
Divórcio Expresso: Casal de Anápolis (GO) conseguiu se divorciar em apenas três dias, por meio do WhatsApp.
Divórcio Expresso: Divórcio é concluído em menos de 24 horas, na cidade e comarca de Cocalzinho, em Goiás.
Assinatura Falsificada: Anula Testamento Particular, segundo Tribunal de Justiça de São Paulo, quando perícia reconheceu falsificação.
Divórcio Liminar: Sem controvérsia quanto ao divórcio, é possível o julgamento antecipado parcial de mérito.
TJSP: Gastos no cartão de crédito de vítima de “golpe do motoboy” são inexigíveis, decide TJSP, banco descumpriu dever de segurança de dados.
TJSP: Plano de saúde indenizará consumidor por demora em autorização de procedimento, espera de 30 horas resultou em amputação da perna.
Lei nº 14.064/2020 aumentou as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
TJSP decreta o divórcio no início do processo, após a citação da parte contrária , mudança importante na justiça de São Paulo.