Mãe biológica e madrasta constarão em certidão de nascimento, reconheceu multiparentalidade materna após comprovada filiação socioafetiva.
TJSP decreta divórcio liminar de casal em recurso de agravo de instrumento, que foi indeferido em decisão inicial em primeira instância.
TJSP mantém pagamento de pensão alimentícia a filha maior de idade com doença grave, a obrigação não cessa necessariamente com a maioridade.
Homem que agrediu namorada indenizará por danos morais, com valor da reparação arbitrado em R$ 10 mil, diz TJSP.
Divórcio Liminar: Necessária a oitiva da parte contrária. Como esse entendimento vem ganhando espaço no TJSP.
Projeto de Lei: Proposta prevê que pensão alimentícia será paga até os 21 anos do filho, alterando o Código Civil.
Pensão alimentícia: Como funciona e saiba o que fazer com a Pensão alimentícia de filhos, como calcular e como fica após os 18 anos.
TJDFT: Condenou o réu a entregar a gata de estimação do casal à sua ex-companheira, manteve a posse compartilhada.
Mulher terá de indenizar ex-marido após publicar ofensas em rede social, por danos morais e materiais, Além se retratar na mesma rede.
Divórcio Expresso: Divórcio pode ser decretado liminarmente, desde que antes da partilha de bens e fixação de pensão, diz TJGO.