Os bancos devem indenizar o prejuízo material a vítimas de roubos em estacionamento de agência, além de danos morais.
GOLPE DO MOTOBOY: 4 teses para ter sucesso no processo contra os bancos (2021) e reverter eventual improcedência.
O adicional noturno é verba remuneratória de cunho personalíssimo e não incide na pensão alimentícia, salvo se acordado.
TJSP: plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista, porque não compete à empresa definir terapia do paciente.
TJSP: Plano de saúde deve custear fertilização in vitro de paciente com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio, segundo STJ.
Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio, segundo STJ.
TJSP: Mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz que doou seu único imóvel a uma ex-vizinha sua.
Dano Moral: TJSP mantém indenização a mulher agredida pelo ex-marido, porque atitude violenta configura dano moral.
Dano Moral: TJSP mantém indenização a mulher agredida pelo ex-marido, porque atitude violenta configura dano moral.