Recesso de final de Ano do escritório Sidval Oliveira Advocacia (SOA) durante o período de de 18 de dezembro de 2020 a 08 de janeiro de 2021.
CONSUMIDOR: STJ vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor.
TJSP decreta divórcio liminar de casal em recurso de agravo de instrumento, que foi indeferido em decisão inicial em primeira instância.
TJSP mantém pagamento de pensão alimentícia a filha maior de idade com doença grave, a obrigação não cessa necessariamente com a maioridade.
Empresa não é obrigada a cumprir oferta online com preço bem inferior, quando erro no preço for de fácil constatação pelo consumidor.
Como fraudadores liberam empréstimos consignados sem autorização do consumidor, Você acha que sua aposentadoria está segura com o INSS?
Consumidor: Banco tem que comprovar a contratação de empréstimo consignado, sob pena de ser de indenização por danos morais.
Homem que agrediu namorada indenizará por danos morais, com valor da reparação arbitrado em R$ 10 mil, diz TJSP.
CONSUMIDOR: Deve ser indenizado por não receber produto após 9 meses da compra, com a devolução da quantia paga, além de danos morais.
Divórcio Liminar: Necessária a oitiva da parte contrária. Como esse entendimento vem ganhando espaço no TJSP.