A reaquisição da nacionalidade brasileira é o procedimento legal destinado a brasileiros que perderam a cidadania e desejam recuperá-la, conforme previsto no § 5º do art. 12 da Constituição Federal.
Reaquisição da Nacionalidade BrasileiraÉ obrigatório o Pedido Administrativo Prévio? Uma análise para brasileiros que vivem nos EUA, Canadá e Holanda 28/05/2025 Sidval Oliveira Reaquisição da Nacionalidade Brasileira Com a promulgação…
Brasileira Nascida na Síria Obtém Opção de Nacionalidade Brasileira em Sentença Favorável da Justiça Federal17ª Vara Cível Federal de São Paulo concede cidadania brasileira a neta de brasileira nata em…
União é favorável a homologação da opção de nacionalidade estrangeira para brasileiro nascido no exterior.Processo de cliente do advogado Sidval Oliveira tramita na 17ª Vara Cível Federal de São Paulo.…
Reaquisição da Nacionalidade Brasileira: Avanços no Congresso NacionalO PL 6017/2023 facilita o retorno dos direitos de brasileiros que renunciaram à cidadania. Saiba mais e prepare-se para o processo. 15/01/2025 Sidval…
A Reaquisição da Nacionalidade Brasileira Avança no CongressoA tramitação do Projeto de Lei PL 6017/2023 pode ser a chave para essa reconquista. Por Equipe Sidval Oliveira11 de outubro de 2024Compartilhe:[addtoany]…
PL 6017/2023: Reaquisição da Nacionalidade BrasileiraAcompanhe as atualizações legislativas. Por Equipe Sidval Oliveira20 de setembro de 2024Compartilhe:[addtoany] Você, que reside no exterior e renunciou à sua nacionalidade brasileira, pode estar…
Atualização do Projeto de Lei nº 6017/2023Andamento do Processo legislativo com prazo para emendas ao substitutivo. Por Equipe Sidval Oliveira04 de setembro de 2024Compartilhe:[addtoany] A recente tramitação do Projeto de…
Reaquisição da Nacionalidade Brasileira: Arquivamento dos PedidosUm Caminho Desafiador para Brasileiros no Exterior enquanto não é aprovado o PL, alterando a redação do art. 76 da Lei nº 13.445/17. Por…
PL 6017/2023: Processo legislativo lentoPedido de reaquisição da nacionalidade brasileira originária. 20/08/2024O projeto de Lei PL nº 6017/2023, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, traz uma luz de esperança…
PL de Reaquisição de Nacionalidade Brasileira Avança no CongressoNova Esperança para Brasileiros no Exterior que renunciaram a nacionalidade brasileira: Projeto de Lei nº 6017/2023. Por Sidval Oliveira, Sidval Oliveira Advocacia…