Imigração no Brasil 2026: o que os dados do OBMigra revelam no 1º semestre
Vistos, residência, trabalho, naturalização e investimento estrangeiro: o semestre em números.
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Análises técnicas, atualizações legislativas e orientações práticas em Direito Imobiliário, Imigração Brasileira, Proteção Patrimonial e Direito do Consumidor.
Imigração Brasileira & Nacionalidade
6 ArtigosOpção de Nacionalidade Brasileira e o Advogado de Imigração
TRF3 mantém a improcedência de pedido de nacionalidade por divergências no nome e na naturalidade da genitora e mostra como a prova documental decide o processo.
Ler Artigo CompletoVistos e Autorizações de Residência para Estrangeiros no Brasil em Setembro de 2026
Dados oficiais de setembro de 2026 mostram concentração de vistos e autorização de residência no Brasil entre nômades digitais, investidores imobiliários e aposentados, com destaque para Estados Unidos e Rússia.
Ler Artigo CompletoSTF Vai Julgar se Crise Humanitária Dispensa Visto para Reunião Familiar no Brasil
STF reconhece repercussão geral do Tema 1.475 sobre dispensa de visto por crise humanitária, a partir do caso de uma família haitiana que busca reunião familiar no Brasil.
Ler Artigo CompletoTRF3 Reafirma que o Estado Não Pode Cobrar para Reconhecer a Dignidade de um Estrangeiro
4ª Turma aplica o Tema 988 do STF e garante regularização migratória sem custo a mãe argentina em situação de vulnerabilidade econômica.
Ler Artigo CompletoSTF Aprova Extradição de Russo Condenado por Fraude com Mineração de Criptomoedas
Primeira Turma nega alegação de perseguição política e condiciona a entrega ao compromisso da Rússia de não agravar a pena por motivos políticos.
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6 ArtigosUsucapião entre Coerdeiros: a Prova da Interversão da Posse e o Ônus do Animus Domini
STJ e TJSP reafirmam que a usucapião entre coerdeiros exige prova inequívoca da interversão da posse e do animus domini, sob pena de a ocupação exclusiva do imóvel de herança ser tida como mera tolerância.
Ler Artigo CompletoITBI, Integralização de Capital, Inércia do Legislador e por que a Imunidade Não Chega a Quem Mais Precisa Dela
STF retoma o julgamento do Tema 1.348 sobre a imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social e escancara quase quatro décadas de silêncio do Congresso sobre o tema.
Ler Artigo CompletoComo os Tribunais Dividem os Custos entre Coproprietários
Entenda a diferença entre despesas de fruição e IPTU, e por que a citação define quem paga o quê em casos de ocupação exclusiva de imóvel em condomínio.
Ler Artigo CompletoDecisão STF IPTU Área do Imóvel: Entenda a Nova Regra
Veja a tese de repercussão geral fixada pelo Supremo e o que muda para proprietários de Campinas e região.
Ler Artigo CompletoSegregação de receitas em clínicas e consultórios
Como estruturar contratos atípicos de locação e sistemas de cobrança segregada à luz da jurisprudência recente.
Ler Artigo CompletoTJSP Nega Provimento a Recurso Fundado em Supressio e Surrectio, Rejeita Usucapião Entre Irmãos e Eleva Honorários a 11%
33ª Câmara de Direito Privado acolhe, por unanimidade, tese defendida pelo advogado Sidval Oliveira e aplica o art. 85, §11, do CPC.
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1 ArtigoGolpe do Falso Advogado: Alerta Urgente em Nome de Sidval Oliveira
Criminosos estão utilizando indevidamente o nome de Sidval Oliveira para solicitar pagamentos falsos. Saiba como identificar a fraude e se proteger.
Ver Guia de SegurançaConsumidor e Família/Sucessões
2 ArtigosCobrança na Primeira Consulta: Prática Irregular Observada entre Médicos Cooperados da Unimed Campinas
Prática identificada em consultórios cooperados à Unimed Campinas pode configurar cobrança indevida ao paciente. Entenda seus direitos e como agir.
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