TJSP nega provimento a recurso fundado em supressio e surrectio, rejeita tese de usucapião entre irmãos e eleva honorários a 11%
TJSP Nega Usucapião Entre Irmãos e Eleva Honorários a 11% | Sidval Oliveira Advocacia Direito Civil Sucessões Jurisprudência TJSP Nega Provimento a Recurso Fundado em Supressio e Surrectio, Rejeita Usucapião…
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17 de julho de 2026