Sidval Oliveira – OAB/SP 168.872, analisa temas atuais nas relações de família, inventário e testamento.

Estas cláusulas não podem faltar em seu testamento

Artigo

Quando Jeanne Calment, da França, morreu em 1997, aos 122 anos e 164 dias, ela estabeleceu um recorde de pessoa mais velha. Esse recorde ainda está de pé.

É esperado que esse recorde seja quebrado até 2100.

Segundo o IBGE, a expectativa de vida do brasileiro subiu para 76,8 anos em 2020.

Não é mais novidade que estamos vivendo mais e que ainda não estamos preparados para isso, uma combinação que torna útil preparar para um testamento agora.

Neste artigo você verá:

Formas de testamento
• Barreira cultural e financeira
• Cláusulas que não podem faltar

Entre contato:
ou

Para ser atendido por um advogado de família e sucessões online

Sei que uma principal preocupação, para depois da morte, a transmissão de bens às pessoas que mais se preza ou que será mais útil ou de maior necessidade (financeira).

Quando pensamos em testamento, o que vem na cabeça das pessoas normalmente é morte, o tabelião ou advogado, como nos filmes americanos.

Mas na verdade o testamento reflete aquele desejo humano de vencer a morte e se perpetuar nos descendentes.

Bem melhor quando descendentes não passarão necessidades ou levarão adiante projetos profissionais e empresariais do testador.

Antes de criar um testamento é importante saber as formas de testamentos.

Formas de testamento

Existem três formas comuns, denominadas como ordinárias pelo Código Civil (art. 1.862): O testamento público, cerrado e particular.

Testamento Público

O testamento público é escrito por tabelião ou seu substituto lançado em seu livro de notas, com as declarações do testador, sendo lido na presença de duas testemunhas.

Testamento Cerrado

O testamento cerrado é aquele escrito pelo testador sujeito a aprovação do tabelião, lido na presença de duas testemunhas.

Depois de aprovado e cerrado será entrega ao testador.

Cartórios em Campinas

São nove cartórios de notas de Campinas aptos a lavrar o testamento público ou cerrado: 1º tabelião de notas de Campinas, 2º tabelião de notas de campinas, 3º tabelião de notas de Campinas, 4 tabelião de notas de Campinas, 5º tabelião de notas da comarca de Campinas, 6º tabelião de notas de Campinas, 7º tabelião de notas de Campinas, cartório de Sousas – Oficial de Registro Civil e Tabelionato e Cartório de Barão Geraldo (acessado Justiça Aberta CNJ).

Testamento Particular

O testamento particular é instrumento privado por excelência e não depende de ser escrito ou aprovado pelo tabelião, pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo de digitação.

O testador precisa lê-lo diante de três testemunhas e pode ser escrito em língua estrangeira, desde que as testemunhas compreendam.

Objetivo deste artigo não é explicar as formas e requisitos legais dos testamentos e esse assunto posso abordar posteriormente.

Barreira cultural e financeira

No Brasil não temos culturalmente o hábito de dispor dos bens conforme conveniência, levando a divisão de bens, diante da morte, apenas o critério de parentesco.

Mas não é só.

O custo do testamento público é elevado o que inviabiliza muitas vezes a disseminação deste tão importante instrumento de planejamento financeiro e sucessório.

Para um casal, o custo em São Paulo em 2022, será mais de R$ 4 mil, sem contar com os honorários do advogado.

Sem dúvida, o testamento é um instrumento ideal para quem tenha ou não grande patrimônio.

Cláusulas que não podem faltar no testamento

Existem duas cláusulas que não podem faltar no testamento (não obrigatória).

Primeira Cláusula

A primeira, é a possibilidade de distinção dos bens da herança legítima e da testamentária

O testador pode determinar quais bens deverão compor a legítima dos herdeiros necessários e quais comporão a metade disponível.

Dispor e determinar sobre a parte disponível é importante considerando o aumento da expectativa de vida e a constituição de famílias por afetividade.

Nem sempre os herdeiros necessários cuidarão dos pais na velhice e nada mais justo que aquele ou aquela que cuidou e participou por laços afetivos seja agraciado com um determinado bem ou direito.

Segunda Cláusula

A segunda, a cláusula de administração dos bens que compõem a herança até a arrecadação dos bens e conclusão do inventário.

O testador pode nomear o testamenteiro e o seu inventariante de sua confiança, inclusive determinar a sua substituição.

O testamenteiro é pessoa de confiança do testador para executar o testamento.

Nem sempre o inventariante é pessoa de confiança do testador e ficará responsável pela administração dos bens que compõem a herança até a conclusão do inventário.

Se não houver acordo, o inventário pode levar anos a ser concluído.

Se o testador não escolher alguém, a lei escolhe por ele.

O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem (art. 617, CPC):

I – o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;
II – o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados;
III – qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio;
IV – o herdeiro menor, por seu representante legal;
V – o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados;
VI – o cessionário do herdeiro ou do legatário;
VII – o inventariante judicial, se houver;
VIII – pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.

Existem outras disposições também importantes e que devem ser consideradas para um elaborar um testamento e proteger aqueles que você ama, para evitar ou mitigar brigas desnecessárias e privações financeiras.

Basta clicar no botão abaixo para ser atendido!
ou

Advogado – OAB/SP 168.872. Especialista em Direito Imobiliário. Foi vice-presidente da Comissão de Direito de Família e membro da Comissão do Consumidor da OAB/Campinas e membro da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONTRIBUINTES – ABCONT.

AVISO LEGAL: Este site foi redigido meramente para fins de informação, não devendo ser considerado uma opinião legal para quaisquer efeitos.

Tem uma opinião sobre este artigo? Compartilhe com a gente.

Deixe um comentário