Por Sidval Oliveira – OAB/SP 168.872
Divórcio: Como dar entrada gratuita em 2021?
Artigo
Olá,
Meu nome é Sidval Oliveira, eu sou advogado e titular do escritório Sidval Oliveira Advocacia (SOA), hoje eu vou te dar todos os detalhes que você precisa para dar entrada gratuita no divórcio.
Resumo deste artigo:
- Como dar entrada gratuita no divórcio em 2021?
- O que é a sessão de conciliação para o divórcio gratuito?
- Quais são os requisitos?
- Assistência profissional de um advogado
Clique abaixo para ser atendido por um advogado de família online.
Vamos começar.
A Internet será cada vez mais usada pela justiça e está em um processo acelerado de digitalização.
Para se ter uma ideia da importância dessa transformação, as audiências do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior tribunal de justiça do país, estão sendo feitas via aplicativos de reuniões online.
E um dos segredos para aqueles que estão sem condições para arcar com o divórcio tem nome e sobrenome: Conciliação no CEJUSC.
Trata-se de um meio alternativo de divórcio gratuito, sem obrigatoriedade da assistência de um advogado.
E vou te dizer agora exatamente quais orientações simples poderá adotar.
Como dar entrada gratuita no divórcio em 2021?
Para dar entrada na sessão gratuita de divórcio é necessário acessar o atendimento online nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) do Tribunal de Justiça de São Paulo, através deste link: < https://esaj.tjsp.jus.br/petpg-conciliacao/abrirSolicitacaoConciliacaoPreProcessual.do >
Você deve preencher seus dados pessoais, relator os fatos e fazer um pedido.
Primeiro, deve clicar na opção “Estou ciente das instruções” e competência: “família” e “divórcio”.
Para relatar os fatos em caso de divórcio é bem simples: informe a data de casamento, o regime de bens adotado (veja na certidão de casamento), nome do cônjuge, dos filhos, e a idade deles, descrição dos bens e desejo de se divorciar.
O pedido é o requerimento para se divorciar da outra parte.
Em seguida informe os dados do(a) cônjuge (convidado/a).
Antes de realizar o atendimento online, leia as orientações em: < https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao >
Quase todos os tipos de questões podem ser solucionados, entre a quais pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio e dissolução de união estável.
Na área de Família só poderão ser cadastrados pedidos que versem sobre: Pedido de Pensão Alimentícia, Divórcio, Regulamentação de Visitas, Guarda de Menor, Reconhecimento e Dissolução de União Estável e Averiguação de Paternidade.
Antes de cadastrar seu pedido, verifique a relação de documentos necessários que você deverá apresentar na audiência de conciliação: RG original; CPF original; Certidão de casamento atualizada (até 90 dias) – Pode ser pedida no cartório que realizou o casamento; Certidão de nascimento dos filhos, se houver; Relação de bens a serem partilhados e respectivos documento.
E após o término no prazo para cadastramento de pedidos, será feita uma triagem, caso seu pedido seja selecionado, você receberá uma carta com o dia, horário e local de realização da audiência.
O que é a sessão de conciliação para o divórcio gratuito?
Qualquer pessoa pode buscar o divórcio ou separação pela conciliação, mas atenção: Não é processo judicial.
Havendo concordância, os interessados conversam com o auxílio de um conciliador ou mediador na busca de um acordo que atenda aos interesses de ambos.
É gratuito e não é obrigatória a assistência de um advogado.
Quais são os requisitos?
Vemos inúmeras situações que poderiam ser resolvidas em uma sessão de conciliação ou até na mediação.
Não é à toa que é mais rápido que o processo normal e por isso é gratuito como forma de acesso à justiça da população mais necessitada.
Caso não ocorra o acordo da primeira vez, não desanime.
Você pode tentar várias vezes a conciliação para o seu divórcio, bastando preencher novamente o atendimento online e convidar a outra parte para comparecer na sessão de conciliação.
Para isso os requisitos são bem simples: O divórcio a ser resolvido e intenção de resolver de forma amigável.
Assistência profissional de um advogado
Agora para você que chegou até aqui e sabe que o divórcio protegerá o seu patrimônio e a relação com seus filhos, além de não aceitar uma solução de forma coletiva não especifica para seu caso jurídico.
Diante de toda a complexidade das questões dos bens e filhos estou empenhado a executar um plano para resolver seu problema da maneira mais vantajosa e econômica possível.
Sim, é perfeitamente possível e vantajoso economicamente proteger seu patrimônio.
Com nossa assistência jurídica inovadora e táticas para proteção de seus interesses, ganhamos relevância e destaque na região de Campinas.
Acredito que temos muito para compartilhar com quem quer ter segurança e proteger seu patrimônio, ter maior convivência e ser ouvido na hora das decisões dos filhos ou pagar a pensão alimentícia adequada e justa.
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Advogado – OAB/SP 168.872. Especialista em Direito Imobiliário. Foi vice-presidente da Comissão de Direito de Família e membro da Comissão do Consumidor da OAB/Campinas e membro da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONTRIBUINTES – ABCONT e ASSOCIAÇÂO CAMPINEIRA DO DIREITO DE FAMÌLIA (ACADF).
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