O Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), lançou o novo módulo digital no sistema Data Naturalização. Pela primeira vez, é possível emitir online a certidão positiva e a certidão negativa de naturalização, sem precisar protocolar pedido presencial nem anexar documentos.
Os números por trás da mudança
Entre janeiro de 2018 e junho de 2025, o Brasil naturalizou 45.945 pessoas. Até a chegada do novo sistema, a emissão da certidão levava entre 5 e 15 dias úteis. Agora, o prazo caiu para poucas horas — em testes internos, o MJSP emitiu mais de 200 certidões em um único dia, o que dá uma ideia da capacidade do novo módulo para lidar com a demanda represada.
Para que serve a certidão de naturalização
A certidão comprova oficialmente que a pessoa é brasileira naturalizada. Na prática, ela é exigida em situações como:
- Inventário e partilha de bens, quando o falecido era naturalizado e os herdeiros precisam provar essa condição.
- Concursos públicos e processos seletivos que exigem comprovação de nacionalidade.
- Atos civis e administrativos em geral — abertura de empresa, registro em conselhos profissionais, regularização de documentos — que dependam dessa prova.
Como solicitar a certidão
Não é preciso anexar nenhum documento. Basta acessar o sistema com login Gov.br e informar os dados do requerente e da pessoa pesquisada. Caso a documentação esteja incompleta, vale entender também o que fazer quando o pedido é indeferido pelo MJSP.
- Acesse o Data Naturalização.
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Clique em "Solicitar Certidão de Naturalização".
- Preencha os dados do requerente e da pessoa pesquisada.
- Envie a solicitação.
Se o sistema encontrar registro de naturalização, ele emite a certidão positiva na hora. Se não encontrar, emite a certidão negativa. Depois de emitida, a certidão fica disponível para download na aba "Minhas Solicitações", dentro do próprio sistema.
Certidão positiva ou negativa: qual a diferença
A certidão positiva confirma que existe registro de naturalização da pessoa pesquisada. Ela traz os dados do ato decisório, o selo da República e um QR Code para validação. A certidão negativa, por sua vez, comprova que não há registro de naturalização para a pessoa consultada no sistema.
Um caso real: Anwar Iqbal
O MJSP cita o caso de Anwar Iqbal, naturalizado brasileiro de origem paquistanesa desde 1993, que usou a nova certidão digital para comprovar sua nacionalidade sem precisar esperar os antigos 15 dias de prazo.
O que vem a seguir no Data Naturalização
O MJSP já planeja novos módulos para o sistema, incluindo:
- Averbação de registro de naturalização.
- Retificação de certidão.
- Tramitação integral do pedido de naturalização, do início ao fim, em ambiente digital.
A ideia é que, no futuro, todo o processo — do pedido inicial até a emissão de certidões — aconteça sem etapa presencial.
Perguntas frequentes sobre a certidão de naturalização online
O que é o Data Naturalização?
É a plataforma digital do MJSP que reúne os serviços de naturalização de migrantes no Brasil. Por ela, é possível emitir certidão positiva ou negativa de naturalização online, com validação por QR Code.
Quem pode solicitar a certidão de naturalização?
Qualquer pessoa pode pedir: o próprio naturalizado, descendentes, herdeiros ou qualquer interessado em comprovar a nacionalidade brasileira de alguém.
Quais documentos preciso anexar para solicitar?
Nenhum. Basta informar os dados do requerente e da pessoa pesquisada, usando login Gov.br.
Qual é o prazo de emissão da certidão?
Com o módulo digital, a emissão é quase imediata. Antes, o prazo variava de 5 a 15 dias nos processos manuais.
A certidão emitida online tem validade jurídica?
Sim. A certidão emitida pelo Data Naturalização tem validade oficial, com selo da República e QR Code para autenticação.
Onde encontro a certidão depois de emitida?
Na aba "Minhas Solicitações", dentro do próprio sistema Data Naturalização — pode ser baixada ou visualizada a qualquer momento.
