Naturalizados brasileiros podem emitir certidão positiva online com mais rapidez
Novo módulo do Ministério da Justiça garante emissão digital da certidão de naturalização, documento essencial para o exercício pleno da cidadania no Brasil
Publicado em 3 de setembro de 2025, às 19:46 · Revisado em 27 de junho de 2026
Resumo da Notícia
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um novo módulo digital no sistema Data Naturalização que permite a emissão online e imediata de certidões positivas e negativas de naturalização. O documento é essencial para comprovar a nacionalidade brasileira de naturalizados e garantir acesso a serviços públicos e ao pleno exercício da cidadania. Antes, o processo demorava de 5 a 15 dias; agora, a emissão é automática, segura e com validação por QR Code. A iniciativa faz parte da transformação digital do MJSP e será ampliada para incluir averbações, retificações e tramitação integral dos pedidos de naturalização.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), anunciou a modernização do processo de emissão de certidões de naturalização. Desde 3 de setembro de 2025, brasileiros naturalizados podem solicitar a certidão positiva ou negativa de naturalização diretamente pela internet, através do sistema Data Naturalização, de forma rápida, segura e totalmente digital.
Agilidade e segurança no processo
A certidão de naturalização é o documento oficial que comprova a aquisição da nacionalidade brasileira por naturalização, sendo indispensável para acesso a diversos serviços públicos, processos administrativos, direitos sucessórios e até mesmo para descendentes e herdeiros que necessitam comprovação histórica da naturalização.
Evolução e Impacto do Data Naturalização
5 a 15Prazo Anterior
Dias úteis era a média de tempo para a emissão manual do documento antes da automação.
> 200Capacidade de Processamento
Certidões emitidas por dia útil atualmente, superando a antiga limitação de apenas 30 emissões diárias.
Como funciona o Fluxo Digital
1
Acesso: O interessado deve acessar o sistema utilizando seu login Gov.br, preencher os dados necessários e enviar a solicitação.
2
Emissão Automatizada: Se a pessoa pesquisada tiver registro de naturalização, será emitida automaticamente uma certidão positiva, contendo o ato decisório, o selo da República e um QR Code para validação. Caso contrário, será emitida uma certidão negativa.
3
Download: O documento pode ser baixado ou visualizado na aba "Minhas Solicitações" do próprio sistema, garantindo praticidade ao usuário.
45.945Volume Histórico
Naturalizações concedidas pelo Brasil entre o período de janeiro de 2018 a junho de 2025.
Impacto para os naturalizados e seus descendentes
O novo módulo facilita não apenas a vida dos brasileiros naturalizados, mas também de seus descendentes e herdeiros que necessitam do documento para comprovações jurídicas e históricas.
Um exemplo da relevância do processo é a trajetória do paquistanês Anwar Iqbal, naturalizado em 1993, que relatou como a certidão de naturalização lhe garantiu estabilidade jurídica, oportunidade de trabalho e integração plena na sociedade brasileira.
Próximos passos na transformação digital
O MJSP informou que, após a implantação do módulo de certidões, o Data Naturalização será expandido para incluir funcionalidades de averbação de registro, retificação de certidões e tramitação integral dos pedidos de naturalização. O objetivo é consolidar todos os procedimentos em ambiente digital, aumentando a transparência e a eficiência do processo.
A digitalização da certidão de naturalização brasileira representa um marco para os migrantes que conquistaram a cidadania no Brasil, reforçando a segurança jurídica e o pleno exercício dos direitos. Para estrangeiros que desejam se naturalizar, a medida demonstra a evolução constante das políticas públicas migratórias e a valorização da cidadania no país.
Para solicitar a certidão, basta acessar o sistema Data Naturalização no portal do Gov.br.
Fonte oficial: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Com mais de 25 anos de experiência técnica. Especialista pela FMU e com extensão pela PUC-SP.
Sua trajetória em Campinas é marcada pela liderança, tendo presidido a Subcomissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/Campinas (2011/2012) e atuado como Professor de Direito do Consumidor. Membro da ABCONT e ACADF, une rigor acadêmico à prática de mercado para soluções em Imigração Brasileira e Negócios Imobiliários de alta complexidade.
Expertise & Formação
Direito Imobiliário (FMU)
Extensão em Consumidor (PUC-SP)
Imigração e Cidadania
Gestão Patrimonial Coletiva
Guia de Utilidade Pública
Perguntas Frequentes — Certidão de Naturalização Gratuita
Serviço oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) · Plataforma Data Naturalização · Emissão 100% digital
O que é a Certidão de Naturalização?
A Certidão de Naturalização é um documento oficial emitido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que comprova se uma pessoa possui — ou não — registro de naturalização brasileira nos bancos de dados governamentais.
Certidão Positiva: confirma que a pessoa pesquisada adquiriu a nacionalidade brasileira por naturalização.
Certidão Negativa: atesta que não há registro de naturalização em nome do indivíduo consultado.
O documento é emitido eletronicamente pelo sistema Data Naturalização, com validade legal nos termos do art. 17 da Portaria MJSP n.º 623/2020.
Para que serve este documento?
A certidão serve como instrumento legal para todos os fins de direito e é comumente exigida em situações como:
Obtenção de documentos brasileiros (RG, passaporte, CPF);
Processos de regularização migratória ou consular;
Comprovação de nacionalidade em órgãos públicos e privados;
Procedimentos jurídicos, cartoriais ou bancários;
Solicitações de cidadania em países que exigem comprovante de naturalização.
Quando o resultado for negativo, o requerente pode solicitar análise complementar ao MJSP pelo próprio sistema.
Quem pode solicitar e quais são as restrições?
Qualquer pessoa pode solicitar a certidão — em nome próprio ou de terceiros. No entanto, é importante observar:
O serviço é destinado a estrangeiros que adquiriram a nacionalidade brasileira por processo de naturalização;
O Brasil foi excluído do campo "País de nascimento", pois o serviço não se aplica a brasileiros natos;
Brasileiros natos que tenham readquirido a nacionalidade (por Reaquisição ou Revogação da Perda) não recebem a Certidão de Naturalização;
Para acessar o sistema, é obrigatório ter cadastro no portal Gov.br (nível Bronze, Prata ou Ouro).
Quais dados são necessários para a pesquisa?
Para realizar a pesquisa no sistema Data Naturalização, o requerente deve informar os seguintes dados da pessoa pesquisada:
Nome completo (é possível inserir até 5 variações de nome);
Filiação (nome da mãe);
Naturalidade (cidade e país de nascimento);
Data de nascimento.
Se houver coincidência entre os dados e o banco de dados do MJSP, uma certidão positiva será emitida. Caso não haja coincidência, será emitida uma certidão negativa para cada variação de nome informada. Não é necessário apresentar documentos físicos — o serviço é 100% digital.
Qual é o prazo de entrega e validade do documento?
O sistema emite a certidão de forma imediata, no momento da consulta. Porém, o prazo estimado total para conclusão do serviço é de 7 a 10 dias corridos.
💡 Recomendação: Recomenda-se aguardar ao menos 1 semana após a publicação da portaria de deferimento da naturalização no Diário Oficial da União (DOU) para solicitar a Certidão Positiva, pois é necessário que os dados sejam atualizados no sistema.
Validade do documento: A certidão é válida por 90 (noventa) dias a partir da emissão, servindo em conformidade ao art. 17 da Portaria MJSP n.º 623/2020.
Passo a Passo para Emissão
O serviço é gratuito e totalmente online. Siga as etapas abaixo:
1
Acesse o portal Gov.br e certifique-se de ter uma conta ativa (nível Bronze, Prata ou Ouro).
Faça login com suas credenciais Gov.br e aceite os Termos de Uso e Política de Privacidade (obrigatório).
4
Preencha os dados da pessoa pesquisada: nome completo (até 5 variações), nome da mãe, naturalidade e data de nascimento.
5
Confirme a solicitação. A certidão (positiva ou negativa) será emitida eletronicamente.
6
Faça o download ou impressão da certidão. O documento tem validade de 90 dias.
Se o sistema apresentar erros, pressione F5 para atualizar a página, faça logoff e realize o login novamente. Aceite os Termos de Uso quando solicitado.
Instruções para Problemas na Emissão (Suporte e Modelo de E-mail)
Se a certidão não sair ou ocorrer algum erro técnico contínuo, entre em contato com a Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia do MJSP através do e-mail oficial: [email protected]
Importante: A emissão de certidão por e-mail não é realizada. O e-mail deve ser usado apenas para relatar problemas técnicos ou solicitar regularização cadastral para que a emissão seja liberada na plataforma.
Assunto: Solicitação de regularização de certidão de naturalização — [SEU NOME COMPLETO]
Prezados(as),
Meu nome é [NOME COMPLETO], portador(a) do [documento de identidade, ex: RNE/CRNM/Passaporte] n.º [NÚMERO DO DOCUMENTO], e venho por meio deste e-mail solicitar a regularização do meu registro de naturalização no sistema Data Naturalização, para que seja possível a emissão da certidão diretamente na plataforma.
Informo que minha naturalização foi concedida conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), com os seguintes dados:
• Nome completo: [NOME COMPLETO CONFORME PUBLICADO NO DOU]
• Nome da mãe (filiação): [NOME DA MÃE CONFORME PUBLICADO NO DOU]
• Data de nascimento: [DD/MM/AAAA]
• Naturalidade (cidade e país): [CIDADE/PAÍS DE NASCIMENTO]
• Portaria n.º: [NÚMERO DA PORTARIA]
• Data da publicação no DOU: [DD/MM/AAAA]
• Seção do DOU: [Seção 1 / Seção 2 / conforme aplicável]
• Página do DOU: [NÚMERO DA PÁGINA]
Ao tentar emitir a certidão no sistema Data Naturalização (datanaturalizacao.mj.gov.br), o resultado obtido foi: [descrever o erro ou situação, ex: "certidão negativa emitida, porém há registro de deferimento no DOU" / "sistema não encontra registro" / outro].
Solicito, portanto, análise e regularização do meu cadastro para que a emissão da certidão seja possível diretamente no sistema.
Coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais ou enviar documentação complementar, se necessário.
Atenciosamente,
[NOME COMPLETO]
[E-mail para contato]
[Telefone para contato]
[Data]
Sidval Oliveira Advocacia (SOA)
Endereço: Av. Imperatriz Dona Tereza Cristina, 637 - Sala 01S - Jardim Guarani, Campinas - SP, CEP 13100-200
