Um relato pessoal do início da carreira, vivido no antigo Fórum de Campinas, ilustra por que a independência do julgador é a base da confiança no sistema de Justiça — inclusive em disputas de vizinhança envolvendo danos a imóveis, onde o prestígio social de uma das partes não pode influenciar o resultado do processo.
Uma das minhas primeiras audiências como estudante de Direito aconteceu no antigo Fórum de Campinas. Naquela época, o Fórum ficava no centro da cidade, no Palácio da Justiça, na esquina da Rua José Paulino com a Rua Campos Sales — um prédio histórico, de arquitetura imponente, que ainda hoje merece uma visita, ainda que virtual, como muitos fizeram em tempos de pandemia.
O prédio, apesar da beleza, era pequeno. Não havia espaço para abrigar todos os cartórios judiciais, e o atendimento se dava nos corredores. Era ali que se registravam, manualmente, os andamentos dos processos nas fichas correspondentes.
De longe, era fácil identificar os estagiários: sempre trajando roupas sociais e carregando pastas abarrotadas de fichas processuais para anotar as movimentações. Eu já percorria aqueles corredores para acompanhar os processos do escritório onde estagiava, mas ainda não havia participado de nenhuma audiência. Isso mudou no dia em que o advogado titular me convidou para acompanhá-lo em uma audiência de indenização por danos materiais.
O caso era simples: um imóvel vizinho havia sido danificado pela construção realizada por nosso cliente. De um lado, estava uma tradicional família campineira, representada por um advogado também muito conhecido e respeitado na cidade, acompanhada por vários auxiliares. Do outro lado, um empresário "forasteiro", representado pelo advogado titular do escritório e por mim, seu estagiário. No centro, o juiz da vara.
O meirinho apregoou as partes. Todos estavam presentes. Era fato que a construção do nosso cliente havia trazido prejuízos aos autores. Cabia à defesa tentar reduzir o valor da indenização, já que não havia como negar totalmente a responsabilidade.
Eu estava sentado discretamente, observando, quando o depoimento pessoal do réu começou. O juiz fez algumas perguntas — confesso que, por causa do tempo que passou, não me lembro de todas. Naquele momento, minha mente já divagava para a aula que teria à noite.
Até que, de repente, após uma pergunta do magistrado, o réu soltou a frase:
"Elas falaram que mandavam no juiz e que, por isso, eu iria perder o processo."
O juiz bateu a mão na mesa e, com voz firme, exclamou:
"Ninguém manda em mim!"
Aquele ar de arrogância estampado no rosto dos autores — bem típico de algumas famílias tradicionais de Campinas — sumiu no mesmo instante. E, ao que tudo indica, nunca mais repetiram a afirmação de que "mandavam nos juízes da cidade".
O juiz, que na época conduziu a audiência, hoje é desembargador. Talvez ele nem se lembre desse episódio. Mas eu, que vivo e exerço a advocacia em Campinas, jamais esqueci.
Essa lembrança, além de curiosa, sempre me fez pensar sobre como a postura e a independência do julgador são essenciais para o equilíbrio da Justiça. Seja na defesa de um proprietário de imóvel em copropriedade que enfrenta conflitos de vizinhança, a confiança na imparcialidade do Judiciário é o que sustenta a credibilidade do sistema.
O que essa lição representa na prática
O respeito à lei e à verdade processual deve prevalecer sobre qualquer influência externa — tradição familiar, prestígio social ou reputação da parte contrária não alteram o exame técnico dos fatos e das provas apresentadas no processo.
Situações como a relatada — dano a imóvel vizinho decorrente de obra ou construção — são recorrentes no dia a dia da advocacia imobiliária em Campinas e região. Alguns pontos costumam orientar a análise desses casos:
Atenção
Em disputas envolvendo copropriedade ou vizinhança, o prestígio social de uma das partes não deve influenciar o resultado do processo. A avaliação judicial se pauta pelos fatos, pelas provas e pela legislação aplicável.
Ocorre quando o uso ou a construção em um imóvel causa prejuízo, incômodo ou dano a um imóvel vizinho, gerando o dever de reparação por parte de quem deu causa ao problema.
Em regra, responde o responsável pela construção ou reforma que originou o dano, podendo a responsabilidade ser apurada em ação judicial de indenização por danos materiais.
Porque garante que a decisão seja pautada exclusivamente pelos fatos e pela lei, independentemente do prestígio, influência ou tradição social das partes envolvidas no litígio.
Sim, a depender da extensão real do dano e das provas apresentadas. A defesa técnica pode demonstrar que parte do valor pleiteado não corresponde ao prejuízo efetivamente sofrido.
O recomendável é buscar orientação jurídica especializada para avaliar a situação, reunir provas do dano e das circunstâncias, e definir a estratégia mais adequada, seja ela extrajudicial ou judicial.
27 anos de experiência técnica em direito imobiliário e imigração brasileira. Especialista pela FMU e com extensão pela PUC-SP.
Presidiu a Subcomissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/Campinas (2011/2012) e atuou como Professor de Direito do Consumidor. Membro da ABCONT e ACADF.
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