O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um novo módulo digital no sistema Data Naturalização que permite a emissão online e imediata de certidões positivas e negativas de naturalização. O documento é essencial para comprovar a nacionalidade brasileira de naturalizados e garantir acesso a serviços públicos e ao pleno exercício da cidadania. Antes, o processo demorava de 5 a 15 dias; agora, a emissão é automática, segura e com validação por QR Code. A iniciativa faz parte da transformação digital do MJSP e será ampliada para incluir averbações, retificações e tramitação integral dos pedidos de naturalização.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), anunciou a modernização do processo de emissão de certidões de naturalização. Desde 3 de setembro de 2025, brasileiros naturalizados podem solicitar a certidão positiva ou negativa de naturalização diretamente pela internet, através do sistema Data Naturalização, de forma rápida, segura e totalmente digital.
A certidão de naturalização é o documento oficial que comprova a aquisição da nacionalidade brasileira por naturalização, sendo indispensável para acesso a diversos serviços públicos, processos administrativos, direitos sucessórios e até mesmo para descendentes e herdeiros que necessitam comprovação histórica da naturalização.
Dias úteis era a média de tempo para a emissão manual do documento antes da automação.
Certidões emitidas por dia útil atualmente, superando a antiga limitação de apenas 30 emissões diárias.
1. Acesso: O interessado deve acessar o sistema utilizando seu login Gov.br, preencher os dados necessários e enviar a solicitação.
2. Emissão Automatizada: Se a pessoa pesquisada tiver registro de naturalização, será emitida automaticamente uma certidão positiva, contendo o ato decisório, o selo da República e um QR Code para validação. Caso contrário, será emitida uma certidão negativa.
3. Download: O documento pode ser baixado ou visualizado na aba “Minhas Solicitações” do próprio sistema, garantindo praticidade ao usuário.
Naturalizações concedidas pelo Brasil entre o período de janeiro de 2018 a junho de 2025.
O novo módulo facilita não apenas a vida dos brasileiros naturalizados, mas também de seus descendentes e herdeiros que necessitam do documento para comprovações jurídicas e históricas.
Um exemplo da relevância do processo é a trajetória do paquistanês Anwar Iqbal, naturalizado em 1993, que relatou como a certidão de naturalização lhe garantiu estabilidade jurídica, oportunidade de trabalho e integração plena na sociedade brasileira.
O MJSP informou que, após a implantação do módulo de certidões, o Data Naturalização será expandido para incluir funcionalidades de averbação de registro, retificação de certidões e tramitação integral dos pedidos de naturalização. O objetivo é consolidar todos os procedimentos em ambiente digital, aumentando a transparência e a eficiência do processo.
A digitalização da certidão de naturalização brasileira representa um marco para os migrantes que conquistaram a cidadania no Brasil, reforçando a segurança jurídica e o pleno exercício dos direitos. Para estrangeiros que desejam se naturalizar, a medida demonstra a evolução constante das políticas públicas migratórias e a valorização da cidadania no país.
Para solicitar a certidão, basta acessar o sistema Data Naturalização no portal do Gov.br.
Fonte oficial: Ministério da Justiça e Segurança PúblicaCom mais de 25 anos de experiência técnica. Especialista pela FMU e com extensão pela PUC-SP.
Sua trajetória em Campinas é marcada pela liderança, tendo presidido a Subcomissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/Campinas (2011/2012) e atuado como Professor de Direito do Consumidor.
Membro da ABCONT e ACADF, une rigor acadêmico à prática de mercado para soluções em Imigração Brasileira e Negócios Imobiliários de alta complexidade.
A Certidão de Naturalização é um documento oficial emitido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que comprova se uma pessoa possui — ou não — registro de naturalização brasileira nos bancos de dados governamentais.
O documento é emitido eletronicamente pelo sistema Data Naturalização, com validade legal nos termos do art. 17 da Portaria MJSP n.º 623/2020.
A certidão serve como instrumento legal para todos os fins de direito e é comumente exigida em situações como:
Quando o resultado for negativo, o requerente pode solicitar análise complementar ao MJSP pelo próprio sistema.
Qualquer pessoa pode solicitar a certidão — em nome próprio ou de terceiros. No entanto, é importante observar:
Para realizar a pesquisa no sistema Data Naturalização, o requerente deve informar os seguintes dados da pessoa pesquisada:
Se houver coincidência entre os dados e o banco de dados do MJSP, uma certidão positiva será emitida. Caso não haja coincidência, será emitida uma certidão negativa para cada variação de nome informada. Não é necessário apresentar documentos físicos — o serviço é 100% digital.
O sistema emite a certidão de forma imediata, no momento da consulta. Porém, o prazo estimado total para conclusão do serviço é de 7 a 10 dias corridos.
💡 Recomendação: Recomenda-se aguardar ao menos 1 semana após a publicação da portaria de deferimento da naturalização no Diário Oficial da União (DOU) para solicitar a Certidão Positiva, pois é necessário que os dados sejam atualizados no sistema.
O serviço é gratuito e totalmente online. Siga as etapas abaixo:
Se o sistema apresentar erros, pressione F5 para atualizar a página, faça logoff e realize o login novamente. Aceite os Termos de Uso quando solicitado.
Se a certidão não sair ou ocorrer algum erro técnico contínuo, entre em contato com a Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia do MJSP através do e-mail oficial: [email protected]
⚠️ Importante: A emissão de certidão por e-mail não é realizada. O e-mail deve ser usado apenas para relatar problemas técnicos ou solicitar regularização cadastral para que a emissão seja liberada na plataforma.
Endereço institucional: Av. Imperatriz Dona Tereza Cristina, 637 - Sala 01S - Jardim Guarani, Campinas - SP, CEP 13100-200
Atendimento telefônico corporativo: +55 (19) 4062-9893
E-mail oficial: [email protected]
Atendimento via WhatsApp exclusivo por mensagem de texto, de seg. a sex. das 8h às 18h.
