Reaquisição da Nacionalidade Brasileira: Avanços no Congresso Nacional

Se você é brasileiro e precisou renunciar à sua cidadania ao adquirir outra nacionalidade, há boas notícias! O Projeto de Lei 6017/2023 avança no Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar a reaquisição da nacionalidade brasileira originária, fundamentada no § 5º do art. 12 da Constituição Federal. Saiba como isso pode impactar positivamente sua vida e seus vínculos com o Brasil.

O Que o PL 6017/2023 Propõe?

O Projeto de Lei, de autoria do Deputado Prof. Paulo Fernando, e relatado pelo Deputado Rodrigo Valadares, moderniza a legislação migratória brasileira ao garantir que brasileiros natos possam readquirir sua nacionalidade originária por meio de um pedido expresso ao Poder Executivo, estabelecer que a reaquisição entra em vigor na data de publicação do ato que defere o pedido e atualizar o art. 76 da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) para refletir a nova redação do art. 12 da Constituição Federal, promovida pela Emenda Constitucional nº 131/2023.

O relator destacou que a proposta é essencial para adequar a legislação às necessidades de um mundo globalizado, onde múltiplas cidadanias são realidade para muitos. Outrossim, o parecer foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), com parecer publicado no Diário da Câmara dos Deputados em 12/11/2024.

Andamento no Congresso Nacional

11/11/2024: Parecer aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) e encaminhado à publicação.

11/11/2024: Recebimento pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise final.

Com tramitação em regime ordinário e apreciação conclusiva pelas comissões, o PL 6017/2023 está mais próximo de ser uma realidade para brasileiros que desejam recuperar seus laços formais com o Brasil.

Por Que Isso É Relevante Para Você?

Brasileiros que vivem em países como Estados Unidos, Canadá e Holanda muitas vezes precisam abrir mão da cidadania brasileira para obter benefícios locais. Contudo, os vínculos afetivos, culturais e econômicos com o Brasil permanecem. Essa lei permitirá recuperar sua cidadania sem abrir mão da nacionalidade estrangeira, garantindo plena participação em atividades políticas no Brasil, propriedade de bens imóveis e herança no território nacional e facilidade para visitas prolongadas ou retorno definitivo ao país.

Como Recuperar sua Nacionalidade Brasileira

Com o avanço do PL 6017/2023, é essencial estar preparado para iniciar seu processo de reaquisição. Consulte especialistas em imigração brasileira para orientá-lo em cada etapa e garantir que seu pedido esteja conforme as exigências legais.

Entre em contato agora para iniciar o planejamento do seu processo de reaquisição de nacionalidade brasileira e reconecte-se com suas raízes!

Sidval Oliveira
Advogado inscrito na OAB/SP 168.872, com mais 25 anos de experiência.
Especialista em Direito Imobiliário e Advogado de Imigração Brasileira.