Justiça mantém multa aplicada a moradora que transitou sem máscara em áreas comuns de condomínio Penalidade foi adequada ao caso, afirmou juíza.A 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto manteve multa…
Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento. Resolução contratual por falta de pagamento.A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Por Sidval Oliveira - OAB/SP 168.872 O consumidor não dispõe representatividade para defesa de seus direitos. Direitos são assegurados em lei.Você já teve a impressão de que estes direitos não…
Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento. Associação dos Proprietários.A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que…
Divórcio consensual pode ser feito WhatsApp Por Sidval Oliveira - OAB/SP 168.872Contato e audiência são feitos por WhatsApp. CEJUSC (TJ-MG) realiza mais de 100 audiências por mês nessa modalidade, e…
Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização Imóvel na Planta.A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito…
TJ-SP mantém multa de R$ 10 milhões por longa espera em filas de banco Teoria do desvio produtivo.Fonte: CONJURCom base na teoria do desvio produtivo, a 12ª Câmara de Direito…
Mais de R$ 7 milhões transferidos em um dia...como isso ocorreu? Por Sidval Oliveira - OAB/SP 168.872 Falha na segurança de um dos maiores bancos. Mas o que está por…
Fraude em frete de comércio eletrônico gera dever de reparar danos materiais Por TJSPRéu que fraudava etiquetas dos Correios indenizará plataforma.A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de…
TJSP mantém revisão de pensão mensal vitalícia a jovem com paralisia cerebral Por TJSPMudança na situação econômica da família ocasionou o aumento.A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de…