1ª Vara de Guaratinguetá aceita pedido para diminuição de aluguel durante pandemia
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STJ determina o cumprimento imediato da liminar em São Paulo para que as pessoas presas por dívidas alimentícias o fossem transferidas para o domicílio.
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STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país.
Sidval Oliveira Advocacia (SOA) - Prorrogação do prazo de entrega do IRPF
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Sidval Oliveira Advocacia (SOA) - Atualização sobre o coronavírus (COVID-19)
Salário "por fora" integra o pagamento da pensão alimentícia, conforme decidiu o TJSP em processo defendido pelo Dr. Sidval Oliveira.
Horário Especial de Funcionamento do escritório Sidval Oliveira Advocacia (SOA)
O título deste artigo é apenas para chamar a sua atenção, não há um único livro que mudou minha vida.