TJSP: plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista
TJSP: plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista, porque não compete à empresa definir terapia do paciente.
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TJSP: Plano de saúde deve custear fertilização in vitro de paciente com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio, segundo STJ.
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TJSP: Mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz que doou seu único imóvel a uma ex-vizinha sua.
Dano Moral: TJSP mantém indenização a mulher agredida pelo ex-marido, porque atitude violenta configura dano moral.
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COVID-19: Estamos ao seu lado para resolver seus problemas jurídicos, Conectados a você, por telefone, WhatsApp ou vídeo conferência.
Fórum de Campinas volta a fechar com o retorno do trabalho 100% remoto em todo o estado de São Paulo em razão da pandemia.
Pensão Alimentícia em tempos de Pandemia de COVID-19 e a Jurisprudência em tese do Superior Tribunal de Justiça (STJ).