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Família

Ministro determina ao TJSP cumprimento imediato de liminar anteriormente deferida que garantiu prisão domiciliar a devedores de alimentos

STJ determina o cumprimento imediato da liminar em São Paulo para que as pessoas presas por dívidas alimentícias o fossem transferidas para o domicílio.

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9 de abril de 2020
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Família

STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país

STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país.

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9 de abril de 2020
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