Pensão Alimentícia entre ex-cônjuges é excepcional e temporária
O STJ decidiu que não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade a exonneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges.
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30 de abril de 2020
Ministro determina ao TJSP cumprimento imediato de liminar anteriormente deferida que garantiu prisão domiciliar a devedores de alimentos
STJ determina o cumprimento imediato da liminar em São Paulo para que as pessoas presas por dívidas alimentícias o fossem transferidas para o domicílio.
9 de abril de 2020
STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país
STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país.
9 de abril de 2020
PAI/MÃE: VOCÊ TEM UM DEVER A CUMPRIR!
Sidval Oliveira Advocacia (SOA) - Prorrogação do prazo de entrega do IRPF
24 de março de 2020