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Pensão Alimentícia entre ex-cônjuges é excepcional e temporária

O STJ decidiu que não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade a exonneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges.

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30 de abril de 2020
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STJ determina o cumprimento imediato da liminar em São Paulo para que as pessoas presas por dívidas alimentícias o fossem transferidas para o domicílio.

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9 de abril de 2020
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9 de abril de 2020
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Sidval Oliveira Advocacia (SOA) - Prorrogação do prazo de entrega do IRPF

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24 de março de 2020
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