Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo
Sidval Oliveira – OAB/SP 168.872, analisa os problemas atuais nas relações de família, divórcio e pensão alimentícia. Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo…