TJSP MANTÉM FÓRUM DE CAMPINAS FECHADO ATÉ 09/08
InfoSOA: TJSP mantém fórum de Campinas e regional de Vila Mimosa fechados até 09/08, em razão do panorama da Covid-19 na cidade.
InfoSOA: TJSP mantém fórum de Campinas e regional de Vila Mimosa fechados até 09/08, em razão do panorama da Covid-19 na cidade.
Para o TJSP é possível homologar no divorcio cláusula de regulamentação de visitas de animal de estimação, pois é competência das varas de família.
O TJSP autorizou a exclusão do sobrenome do pai na certidão de nascimento de filha vítima de abandono material e afeitvo.