Mãe biológica e madrasta constarão em certidão de nascimento, reconheceu multiparentalidade materna após comprovada filiação socioafetiva.
Projeto de Lei: Proposta prevê que pensão alimentícia será paga até os 21 anos do filho, alterando o Código Civil.
Pensão alimentícia: Como funciona e saiba o que fazer com a Pensão alimentícia de filhos, como calcular e como fica após os 18 anos.
TJDFT: Condenou o réu a entregar a gata de estimação do casal à sua ex-companheira, manteve a posse compartilhada.
COVID-19: Tribunal de Justiça de São Paulo prorroga sistema misto de trabalho, Sistema misto vigora até 17 de janeiro de 2021.
Mulher terá de indenizar ex-marido após publicar ofensas em rede social, por danos morais e materiais, Além se retratar na mesma rede.
CONSUMIDOR: STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica, para julgamento de repetitivo.
COVID-19: Aérea deve indenizar consumidor que não foi informado da impossibilidade do embarque em viagem internacional cancelada.
Divórcio Expresso: Divórcio pode ser decretado liminarmente, desde que antes da partilha de bens e fixação de pensão, diz TJGO.
Divórcio Expresso: Casal de Anápolis (GO) conseguiu se divorciar em apenas três dias, por meio do WhatsApp.